Os dirigentes das sete maiores centrais sindicais do País fecharam um acordo com o Ministério do Trabalho. Eles se comprometeram a apoiar a medida provisória que regulamenta a criação dessas entidades e a sua forma de financiamento.
Atualmente, embora negociem em nome dos trabalhadores, estas organizações sindicais não são reconhecidas juridicamente. A medida provisória, que está ainda sendo elaborada pelo Ministério Casa Civil, dará legalidade ao funcionamento das centrais.
O acordo prevê que, para obter o registro, a organização deve ter em sua base pelo menos 5% do total de sindicalizados em todo o País e 100 sindicatos nas cinco regiões do Brasil.
Financiamento das centrais
Pelo projeto, as centrais sindicais teriam direito à metade (cerca de R$ 100 milhões) da atual participação do governo no bolo arrecado com imposto sindical que recebe. Em 2006, o imposto sindical obrigatório (equivale a um dia de trabalho) ultrapassou a cifra de R$ 1 bilhão.
Pela proposta, as centrais passariam a receber metade desse recurso (o Governo abre mão de 10% dos 20% que recebe), ficando o resto da distribuição mantido: 60% para os sindicatos, 15% para as federações estaduais de classe e 5% para as confederações.
O ministro do Trabalho, Carlos Luppi, disse, por intermédio de sua assessoria de imprensa, que a decisão das centrais demonstra a maturidade do movimento sindical brasileiro e representa a legalização daquilo que já acontece na prática. “Foi preciso que cada um cedesse um pouquinho para chegarmos a um consenso. As centrais sindicais já são reconhecidas no mundo inteiro e estávamos atrasados nessa questão”, afirmou o ministro.
Para o governo federal, a medida provisória aprimora o sistema atual de representatividade dos trabalhadores, evitando a proliferação de entidades, cada vez menores e menos representativas. Nas contas do Ministério do Trabalho, existem hoje no País 17 entidades co m a denominação de central sindical.
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