Um projeto-piloto da nova carteira de identidade digital, ou Registro de Identificação Civil (RIC), vai mobilizar um investimento de 85 milhões de reais do Governo brasileiro. O objetivo é emitir 100 mil cartões ainda neste ano e outros 1,9 milhão até o final de 2011.
O projeto total de substituição dos RGs dos brasileiros por algo como 150 milhões de cartões munidos de chips e certificação digital está estimado em 800 milhões de dólares, a serem gastos ao longo de nove anos, segundo Paulo Airan, secretário-executivo do Comitê Gestor do RIC, do Ministério da Justiça.
As normas determinam que o cartão deverá ser feito de policarbonato (um plástico altamente resistente) e terá um certificado digital. Além disso, contará com dois chips: um para aplicações que exijam a inserção do RIC em máquinas de leitura – tal como o de bancos, por exemplo; e outro equipado com padrão RFID, para leitura de dados apenas por aproximação.
A escolha do primeiro Estado a participar do teste deve ser feita na próxima sexta-feira (1/10), entre aqueles que se candidataram para a emissão inicial, feita com recursos do ministério da Justiça. Serão priorizados os que têm melhor estrutura física e tecnológica, especialmente os sistemas Afis (Sistemas Automáticos de Identificação de Digitais).
Considerados os itens mais caros do processo, são responsáveis pelo processamento das informações biométricas. Já contam com essa solução e são candidatos ao projeto Rio de Janeiro, Bahia, Santa Catarina, Maranhão e Alagoas, além do Distrito Federal.
Os 100 mil cartões serão emitidos pela Casa da Moeda. A coleta do dados biométricos (como impressões digitais e assinatura) será feita pelo Tribunal Superior Eleitoral (50%) e pelos órgãos de identificação estadual (os outros 50%). Com a grande escala do projeto, Airan avalia que o custo do cartão fique entre 13 reais e 14 reais. A certificação digital está em análise, mas deve custar em torno de 20 reais, para as 100 mil unidades, e menos do que isso na aquisição dos 1,9 milhão em 2011. No mercado, hoje, essas certificações para pessoas físicas saem por 25 reais, em média.
Redução de fraudes
Por enquanto, o projeto vai ser tocado com recursos federais. Mas a expectativa do governo é que, futuramente, para chegar à base de 150 milhões de identidades ativas, os Estados, e também alguns segmentos comerciais, arquem com parte dos gastos. Por exemplo, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) vai participar das próximas discussões do Comitê Gestor do RIC, e, segundo Airan, estaria disposta a apoiar a iniciativa. As instituições financeiras poderiam, por exemplo, compartilhar os investimentos, especialmente em estados mais pobres, e utilizar as certificações digitais para reduzir as fraudes de internet banking.
Renato Martini, presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), órgão federal responsável pela auditoria das certificadoras e pela chave pública brasileira (onde estão guardados os pares públicos que combinam com os pares criptografados das chaves de certificação digital), lembra que os cartões também precisarão ser renovados periodicamente. O cartão tem vida útil de dez anos; e uma das propostas, diz, é propor estender a validade das certificações para cinco anos (atualmente, são três). Ou, completa Airan, alterar as normas que só permitem renová-las uma vez, para que isso possa ser feito repetidas vezes.
“O RIC é a maior janela de oportunidade de fazer a certificação digital chegar ao cidadão comum. As empresas já usam, não vivem mais sem ela. Mas, para o cidadão, é preciso uma estratégia massificadora”, diz Martini.
A lei que criou o RIC é de 1997, mas sua regulamentação foi feita só em maio deste ano, por decreto presidencial. Originalmente, a lei concentrava no RIC todos os demais documentos (CPF, Pis/Pasep, título de eleitor, etc.). No ano passado, contudo, a Casa Civil entendeu que não havia consenso entre os vários ministérios. “A estratégia, agora, é de adesão e de convencimento. Ou seja, vamos fazer um documento mais seguro, com grande qualidade, e ofertar ao País. Naturalmente, outros órgãos podem descobrir suas vantagens e ter interesse em aderir”, explica Martini.
Fonte: site Computer World / Uol
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