Em reunião ocorrida hoje (14/04) entre Sindpd, Prodam (Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Município de São Paulo) e Esuta, o sindicato articulou o pagamento dos digitadores da Esuta, prestadora de serviço terceirizado da estatal, que não recebem os salários e horas extras desde março. A proposta do Sindpd é que a Prodam repasse o pagamento das faturas pendentes para a Esuta, e esse montante seja utilizado para quitar a dívida com os trabalhadores.
Conforme a Ata assinada pelas partes, a Esuta deve encaminhar em 24 horas as notas fiscais e comprovantes de recolhimento de impostos para a Prodam. A partir da apresentação dos documentos a estatal terá dois dias úteis para atestar a prestação de serviço e outros cinco dias úteis para realizar o pagamento das faturas.
Depois de receber o pagamento, a Esuta se comprometeu a quitar o débito com seus funcionários. A folha de pagamento da empresa é de R$ 60 mil por mês e as horas extras somam R$ 20 mil.
No início desta semana, o Sindpd acionou o Ministério do Trabalho para garantir o pagamento em atraso dos funcionários da Esuta. De acordo com a Prodam, os pagamentos das faturas do contrato foram suspensos porque a Esuta não apresentou o recolhimento de tributos federais.
Desde janeiro, a Prodam não paga as faturas, uma vez que a empresa terceirizada deixou de apresentar a Certidão Negativa de Débito (CND). “Como a Esuta perdeu a CND, a Prodam trancou o pagamento do contrato até que a empresa obtenha a Certidão de Regularidade Fiscal”, destaca o vice-presidente do Sindpd, João Antônio. A CND é concedida a empresa que não possui débito fiscal e que está em dia com todos os tributos.
A Prodam contratou a Esuta por meio de processo licitatório há mais de um ano para a prestação de serviço terceirizado. “Um dos grandes problemas ao se contratar uma empresa terceirizada, é quando se tem apenas como referência o preço. A falta de critérios na contratação pode trazer problemas posteriores. E quem acaba sofrendo com isso são os trabalhadores. Não é a primeira vez que a Prodam enfrenta esse tipo de problema”, ressalta João Antônio.
A Esuta é uma empresa de Fortaleza e possui cerca de 90 funcionários responsáveis pelo serviço de digitação e processamento de multas de trânsito na Prodam. “Devido ao atraso nos pagamentos, os funcionários estão fazendo operação tartaruga. A demora na digitação pode levar ao cancelamento das multas. Alguns trabalhadores já chegaram a entrar com ações trabalhistas”, frisa João Antônio.
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