PEC aprovada pelo Senado estabelece escala 5x2 no Brasil e reduz a jornada máxima de 44h para 40h semanais
Legislação
Novas regras ampliam a aceitação do benefício, mas valor, obrigatoriedade e pagamento nas férias dependem da atuação sindical
Medida estabelece até 180 dias de licença remunerada para mães genitoras e adotantes, inclusive em licenças já em andamento
Para o Ministério Público do Trabalho, recusa de documentos necessários para que o sindicato exerça sua função constitucional pode configurar prática antissindical
Nova resolução estabelece o envio imediato de ações com indícios de assédio eleitoral e amplia os mecanismos de monitoramento e controle
Popularizados por recursos de gravação em primeira pessoa e inteligência artificial, os óculos inteligentes despertam dúvidas sobre privacidade, direito de imagem e os limites legais para o uso da tecnologia
Presidente da Câmara diz que busca aprovar texto que estabeleça equilíbrio entre liberdade e responsabilização no ambiente digital
Nova versão do manual detalha como será o recolhimento do FGTS em ações trabalhistas e reforça obrigatoriedade do sistema digital para empregadores
Nova legislação prevê até 10 anos de prisão para furto de dispositivos e até 8 anos para fraudes digitais como clonagem e uso de contas laranja
Utilização de histórico de chatbots como evidência judicial avança em diferentes países e expõe lacunas legais sobre confidencialidade e direitos digitais
Participação nos Lucros e Resultados pode ser considerada despesa operacional e deduzida da apuração do lucro da empresa, reduzindo o valor total tributável
Medida inclui remuneração integral e novas regras para pais biológicos e adotivos