Sindpd entrou com Mandado de Segurança e Justiça deu veredito favorável

São Paulo, 13 de maio de 2011 – Tribunal de Justiça determina que os nomes e salários dos associados do Sindpd (Sindicato dos Trabalhadores de TI), que trabalham na Prodam (Empresa de Processamento de Dados do Município de São Paulo), sejam retirados de uma lista exposta no site da Prefeitura de São Paulo. O Tribunal deu o veredito após o sindicato entrar com Mandado de Segurança para garantir a privacidade dos trabalhadores.

Na opinião do presidente do Sindpd, Antonio Neto, a análise apresentada pelo sindicato e apreciada pela Justiça se baseou na proteção à intimidade e privacidade. “É certo que o Poder Público deve se pautar pela transparência. Pode até divulgar sua folha de salários, mas apenas vinculados aos respectivos cargos, não aos nomes de seus ocupantes, sob pena até de torná-los presas fáceis a malfeitores”, avalia Neto.

A comunicação de que os nomes seriam retirados do site aconteceu nesta quinta-feira (12/05) durante reunião entre o prefeito Gilberto Kassab, o presidente da Prodam, José de Ribamar Barbosa Mendes, e os representantes do Sindpd, o presidente Antonio Neto e o vice João Antônio Nunes.

Contrariando o andamento comum do processo, o Tribunal de Justiça não concedeu liminar, levando o litígio diretamente para o julgamento definitivo. A sentença determinou que fossem retirados do ar os valores dos salários dos empregados da Prodam que são sócios do Sindpd. “Esta é mais uma vitória do Departamento Jurídico do sindicato, que conseguiu demonstrar que a medida causou muitos constrangimentos para os funcionários da Prodam, que viram parte de sua intimidade exposta para todos”, afirma Neto.

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