São Paulo, 29 de Junho de 2011 – Em audiência pública realizada na Câmara dos Deputados em Brasília, o presidente da Central Geral dos Trabalhadores de Brasil (CGTB) e do Sindicato dos Trabalhadores de Tecnologia da Informação (Sindpd), Antonio Neto, defendeu três questões fundamentais para os trabalhadores em relação à regulamentação do serviço terceirizado: a responsabilidade solidária sobre os direitos trabalhistas das empresas que contratam serviços terceirizados; a proibição da terceirização da atividade-fim e a igualdade de direitos entre funcionários contratados em regime CLT e terceirizados.

O debate, que também contou com a presença do ex-ministro do Trabalho Almir Pazzianotto e outros representantes do movimento sindical, aconteceu na tarde de hoje (29 de julho), durante reunião da Comissão Especial do Trabalho Terceirizado. A questão da regulamentação dos serviços terceirizados se estende há muitos anos e existem diversas propostas tramitando na Câmara.
Em sua participação, Neto destacou que “a terceirização deve ser uma forma de especialização, no entanto o que se observa é a utilização deste mecanismo para precarizar os direitos dos trabalhadores. A terceirização virou sinônimo de espoliação”.

O presidente da CGTB reiterou o posicionamento das Centrais Sindicais e enfatizou que a ausência de regulamentação faz mal para o mercado. “A falta de leis para o serviço terceirizado permite que empresas irresponsáveis possam agir livremente e quem leva a pior é o trabalhador. Quando falamos em solidariedade, estamos falando em responsabilizar a empresa tomadora de serviço. Precisamos de leis que garantam isso”, frisa.

Neto ainda refutou as teorias de que não é possível definir qual é a atividade-fim das empresas e defendeu que a terceirização aconteça somente entre companhias do mesmo ramo econômico e que sigam a mesma convenção coletiva de trabalho. Além disso, sugeriu a criação de uma subcomissão para discutir com mais profundidade a contratação de serviço especializado.

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