São Paulo, 6 de setembro de 2011 – Representantes da Seção de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) afirmaram que irão realizar fiscalização em todos os contratos de terceirização vigentes da Prodesp – Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo. A medida se deve aos recorrentes casos de desrespeito a legislação trabalhista e a política de terceirização questionável da empresa responsável pela gestão da informação e comunicação de importantes serviços públicos do estado de São Paulo como Assembleia Legislativa, Detran, Polícia Civil, Poupa Tempo, Departamento de Águas e Energia Elétrica e Tribunal de Justiça.

O compromisso do MTE foi firmado na ata da terceira reunião realizada para tentar solucionar o caso do serviço terceirizado de digitação de multas do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo (DER). A empresa Rexsel, que venceu a licitação para prestar o serviço, apresentou valor tão baixo que não paga nem o piso dos funcionários. O Sindicato dos Trabalhadores de Tecnologia da Informação (Sindpd) observou a irregularidade e acionou o MTE.

Em reuniões anteriores, à pedido da empresa terceirizada, foi concedido um período para adequação dos salários e benefícios dos trabalhadores de acordo com os direitos da categoria de tecnologia da informação. O prazo expirou hoje (06 de setembro), no entanto, durante a reunião, a Rexsel solicitou mais tempo para o acerto.

Para o vice presidente do Sindpd, João Antonio, “o desrespeito às leis e aos trabalhadores precisa terminar. A Prodesp tem o hábito de realizar terceirizações desastrosas, retirando profissionais experientes que cumprem perfeitamente suas tarefas para colocar empresas que não conseguem nem arcar com os direitos básicos da categoria. Isso não é novidade, essa é a política da Prodesp”, analisa.

O Sindpd registrou, também em ata, que dará início aos processos de paralisação nos termos da lei de greve para exigir que os direitos dos trabalhadores – pisos e benefícios da categoria – sejam confirmados.

Representantes do DER demonstraram preocupação com a qualidade e os prazos do serviço de digitação de multas do departamento. Uma carta destinada ao diretor presidente da Prodesp, Célio Fernando Bozola, foi elaborada pelo Coordenador de Serviços Especializados do DER, Paulo Pereira Marques, externando a apreensão diante dos fatos recentes.

Segue trecho da carta referente à questão dos prazos: “nenhuma equipe sem o mínimo de conhecimento e experiência conseguirá atender à demanda das tarefas em tempo hábil, conforme preceitua o CTB (Código de Trânsito Brasileiro) em seu artigo 281 inciso II – que o auto de infração será arquivado e seu registro julgado insubsistente se no prazo máximo de trinta dias não for expedida a notificação de autuação.”

Em relação ao nível do serviço, Paulo analisa que “para desempenhar adequadamente as atividades, necessitamos de que cada um dos funcionários tenha, pelo menos, conhecimentos básicos do CTB (Código de Trânsito Brasileiro), que saibam muito bem distinguir marcas e modelos de veículos, pois se exige uma análise aprimorada das imagens de radares, além da correta rejeição delas, pois os seus descartes são tão importantes quanto às convertidas.”

A Prodesp e o DER apesar de convocados pelo MTE não compareceram à reunião.

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