Diante da grande quantidade de processos envolvendo casos irregulares de terceirização, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) realizada, nos dias 4 e 5 de outubro, uma audiência pública para ouvir pessoas com experiência na relação entre empresas tomadoras e prestadoras de serviço terceirizado.
O evento, que acontece no plenário do edifício sede do TST em Brasília, terá a participação do presidente da CGTB, Antonio Neto, que fará sua intervenção no dia 5 de outubro, fechando a audiência.
O objetivo da iniciativa do TST é esclarecer os motivos das irregularidades e apontar soluções para que o procedimento de contratação de serviço terceirizado aconteça de forma lícita e correta.
Para Antonio Neto "a prestação de serviço é uma ferramenta útil para a redução de custos e aumento da eficiência. Infelizmente muitas empresas, públicas e privadas, utilizam a terceirização como um meio para burlar as leis e, em geral, o trabalhador é o mais desfavorecido. Por isso existem mais de 5 mil ações tramitando no TST e é por isso precisamos de leis que modifiquem essa realidade".
Além do presidente da CGTB, foram convidados os ministros do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, e o Advogado-geral da União, Luís Inácio Lucena Adams, além do Procurador-geral do Trabalho, Luís Camargo, e o presidente do Conselho Federal da OAB, Ophir Cavalcante. Também estarão presentes o ministro João Oreste Dalazen, presidente do Tribunal Superior do Trabalho e outros especialistas em questões trabalhistas envolvendo prestação de serviço.
A CGTB defende:
– Punição de empresas que utilizam a terceirização para precarizar o trabalho
– Criação de leis específicas que balizem a prestação de serviço e garantam segurança jurídica
– Contratos de prestação de serviço apenas entre companhias do mesmo ramo econômico e que sigam a mesma convenção coletiva de trabalho
– Proibição da existência de empresas com atividade econômica genérica
– Proibição da terceirização de atividade-fim
– Responsabilidade solidária e fiscalização da empresa prestadora de serviço pela tomadora
– Igualdade de direitos entre funcionários contratados em regime CLT e terceirizados
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