Todos os trabalhadores da Tecnologia da Informação (TI) do estado de São Paulo, representados pelo Sindpd, podem receber de volta os descontos previdenciários feitos nos últimos cinco anos sobre o terço das férias, os primeiros quinze dias quando afastados por doença ou acidente, as horas extras trabalhadas e para os que foram despedidos, além disto, sobre o aviso prévio e o décimo terceiro indenizados.

Esses descontos são ilegais, segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e, portanto, devem ser devolvidos aos trabalhadores. O Sindpd ingressou com ação na Justiça Federal para regularizar o processo. ?Como se trata de ação contra o INSS, órgão público, a controvérsia subirá aos Tribunais, mas estima-se que não dure muito, por já existir jurisprudência consolidada no STJ quanto ao direito dos trabalhadores?, analisa o chefe do Departamento Jurídico do Sindpd, José Eduardo Furlanetto.

Todas as empresas de TI no estado foram relacionadas no processo e precisarão disponibilizar as fichas financeiras referentes a todos os empregados dos últimos cinco anos. ?Fiquem na expectativa de uma poupança. O que tiraram de nós, ilegalmente, voltará com juros e correção monetária? frisa, Antonio Neto, presidente do Sindpd. 

A ação, que ganhou o número 00227147920114036100, está sendo patrocinada pelo Escritório Ullmann Dick Cantarelli, de Brasília, especialista nesse assunto.