No dia 29 de abril foi realizada mais uma edição do já tradicional Encontro dos Aposentados, organizado pelo Departamento dos Aposentados do Sindpd. A reunião contou com a palestra do advogado previdenciário Fábio Cocchi Labonia.

Durante a apresentação, o palestrante abordou o tema desaposentação, explicando de forma simples e objetiva do que se trata, bem como tudo que envolve este processo: como requerer, as regras de aposentadoria e o posicionamento judicial sobre a questão.

Para os aposentados que continuavam trabalhando e contribuindo com a previdência existia até 1994 o pecúlio, que consistia na devolução das contribuições previdenciárias feitas por esses aposentados. Em 15 de abril de 1994 o pecúlio deixou de existir, desde então foram feitas várias tentativas de restituir essas contribuições. Em 2008 surgiu a tese da desaposentação, que é a renúncia do benefício que a pessoa recebe para objetivar uma aposentadoria maior, somando o período do primeiro pedido de aposentadoria ao que a pessoa continuou trabalhando e contribuindo com a previdência após a primeira aposentadoria. Nos anos de 2008 e 2009 surgiram as primeiras decisões favoráveis.

Para requerer a desaposentação o beneficiário deve entrar com um processo no juizado especial federal, que julga casos de até 60 salários mínimos, ou na Justiça Federal, mas especificamente nas varas previdenciárias. Não é necessário entrar com pedido no INSS. Mas o advogado Fábio Cocchi Labonia alertou que nem sempre é vantajoso entrar com o pedido de desaposentação, e a estimativa da nova aposentadoria deve ser feita antes. Devido às mudanças na regra do cálculo o valor do benefício pedido pela segunda vez pode ser menor do que o anterior. "Até 1998/1999 eram levados em consideração os 36 últimos salários de contribuição, independentemente da contribuição total. Na nova regra, vigente até hoje, consideram-se os salários desde julho de 1994 até a data que a pessoa pediu o benefício de aposentadoria, formando uma média com as maiores contribuições (os salários mais baixos são descartados), em cima desta média é aplicado o fator previdenciário. Como no novo cálculo abrange um período maior de contribuição do que o anterior, a desaposentação para as pessoas que requereram o benefício da primeira vez com a regra antiga pode não ser vantajosa. Em todos os casos é necessária uma análise prévia", explicou o especialista.  

O fator previdenciário, mencionado pelo palestrante, é uma fórmula que o Governo adotou, desde 1999, para calcular a aposentadoria, que leva em consideração a expectativa de vida, idade e o tempo de contribuição. A aplicação do fator previdenciário prejudica, principalmente, os trabalhadores que se aposentam mais cedo, como lembrou o advogado.  "A tabela do IBGE, que é um dos itens constantes do fator previdenciário, mostra que o brasileiro tem vivido cada vez mais, com isso quanto antes pedir a aposentadoria mais prejudicada a pessoa será. A intenção do governo, com a criação do fator previdenciário, teoricamente, é fazer com que todas as pessoas pedissem aposentadoria por idade. Nos casos da aposentadoria por idade o fator previdenciário não se aplica. Supõe-se que o homem só conseguirá isso com 65 anos de vida e a mulher aos 60 anos", esclareceu o advogado.

O especialista previdenciário ainda falou do posicionamento judicial dos casos de desaposentação, do entendimento favorável do Superior Tribunal de Justiça, além de lembrar que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá, em breve, sobre este direito dos trabalhadores. Um dos recursos sobre o tema, movido por aposentados do Rio Grande do Sul, começou a ser julgado pelo tribunal em 2010. Na ocasião, o ministro relator, Marco Aurélio Mello, posicionou-se a favor do recálculo do benefício quando o aposentado volta a contribuir para a Previdência Social. A decisão do STF deverá servir de base para os processos judiciais que tratam da desaposentação.