A Consolidação das Leis do Trabalho ainda é a melhor proposta para assegurar os direitos dos trabalhadores, segundo o Ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias. Ele esteve presente no evento comemorativo ao aniversário de 70 anos da CLT, realizado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Tecnologia da Informação do Estado de São Paulo (Sindpd) na última quinta-feira (23/05).

“Algumas pessoas defendem a flexibilização da CLT. Mas o que querem, na maioria das vezes, é tirar direitos dos trabalhadores. Até hoje não encontrei ninguém que tenha apresentado uma proposta melhor do que a CLT. Como os opositores não têm argumentos para combatê-la, a acusam de antiga e de superada”, completou o ministro.

Ele ressaltou ainda que o reconhecimento dos sindicatos foi uma grande evolução gerada pela Consolidação das Leis do Trabalho. “A lei dos sindicatos reconheceu as instituições e permitiu que os trabalhadores se organizassem. Ela foi mais combatida do que a própria CLT porque viabilizou a oportunidade dos trabalhadores organizados de reivindicarem seus direitos”, reiterou.

O presidente do Sindpd e da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Antonio Neto, também destacou a importância do conjunto de leis como princípio para novas conquistas. “A CLT serviu de base para os avanços que foram alcançados nas décadas seguintes, sejam elas constitucionais ou advindas de acordos coletivos de trabalho, pois fortaleceu os sindicatos e lhes garantiu estrutura e independência para enfrentar a força do capital”.

Além disso, Neto defendeu que não são os direitos trabalhistas os responsáveis pela falta de competitividade e produtividade baixas. “Combater a CLT ou taxa-la de retrógrada só interessa aos maus empresários, que visam lucro a qualquer preço. O setor produtivo nacional precisa acordar e perceber que cortar direitos dos trabalhadores não é o caminho para avançar na competitividade, e sim o investimento em inovação e em mão de obra qualificada”.

O evento inaugurou um painel com a história da CLT. Estiveram presentes autoridades como o deputado federal Lincoln Portela (PR/MG), o Secretário de Estado do Emprego e das Relações de Trabalho, Carlos Andreu Ortiz, que representou o governador Geraldo Alckmin. O mestre de cerimônia foi Márcio Bernardes, jornalista esportivo e âncora do programa de rádio “Debate Bola”, da Transamérica.