Para Marcos Bruno, a internet não é um mundo sem lei

Marcos Bruno, especialista em direito digital, discorreu sobre os aspectos que tornam o Brasil um dos principais alvos de crimes na internet devido ao crescimento do número de usuários nos últimos anos.

"Os brasileiros aderiram à internet e a novas tecnologias. [No ranking mundial de acesso a internet] estamos em segundo lugar em número de usuários ativos. Como há uma grande demanda, existe uma grande quantidade de crimes digitais, como é natural, se você tem um país que tem um número maior de acesso à internet.", apontou o advogado e sócio da Opice Blum, escritório especializado em direito eletrônico.

Durante sua palestra no Seminário de Pauta, Bruno apresentou dados sobre o comportamento dos brasileiros na rede. Por segundo, o Brasil faz cerca de 54 mil inserções no Facebook e aproximadamente 2.314 horas de uploads de vídeos do Youtube. "A internet é boa, a gente não pode condenar a tecnologia, mas quando usada para o mal, ela pode ter uma proporção muito grande", disse.

Devido ao aumento da acessibilidade à internet, é natural que ocorram situações que ultrapassam o limites da liberdade de expressão afirma Marcos Bruno. "18% [das pessoas] respondem que já foram vítimas de crimes digitais. Isto é um fenômeno que a gente verifica. Neste ano, 44,5% foram vítima ou tiveram parentes com cartão [de crédito] clonado. Em 2013, o percentual era de 31,8%. Os crimes estão cada vez mais migrando para a internet", explicou o especialista.

"Aquilo que acontece na internet tem efeitos e consequências. Os rastros tecnológicos ficam e carregam uma grande possibilidade de identificação dos seus usuários. A Internet não é um mundo sem lei", lembra Bruno.

Monitoramento

O palestrante também alertou sobre a necessidade de se cuidar do monitoramento de acesso dos funcionários que podem fraudar as empresas para as quais trabalham, enviando informações confidenciais para concorrentes. "A gente vive numa sociedade hiperconectada. A internet é uma tecnologia que se espalha muito rapidamente. O ambiente de trabalho também está se alterando. Hoje você trabalha conectado e isto traz uma serie de preocupações, especialmente com a conduta do seu funcionário", conta.

Segundo o Marcos Bruno, muitas informações confidenciais podem vazar na rede de maneira simples. "Um funcionário que quer salvar parte do seu trabalho que está na empresa para continuar em casa coloca isso em ferramentas de compartilhamento público. E sem nenhuma intenção má por parte do trabalhador acaba vazando na internet. Isso acontece porque algumas ferramentas são de uso público. Se fizermos uma busca no Google com a palavra ?confidencial?, vão aparecer ali cerca de 2 milhões de documentos de extrema importância", indica.

Outra questão são as brincadeiras que muitos fazem sem considerar os impactos posteriores. "Nós temos uma nova geração. Se não a educarmos, eles podem ser vítimas de coisas muito graves", destacou.

Judiciário

Bruno conta que o Poder Judiciário tem usado as redes sociais para a apuração de fatos colocados tanto por pessoas que sofreram com invasões, e por meio da Justiça solicitam ajuda, quanto para identificar o fraudador. "Os juízes hoje têm que começar a lidar com a tecnologia, entender que nem tudo que eles veem é verdade, que é possível fraudar sim", ressaltou. O palestrante afirma que "esse tipo e situação é cada vez mais comum, muitas vezes as pessoas postam coisas que são incongruentes com as ações que empenham. Cada vez mais o Judiciário usa as redes sociais. Mas é importante lembrar que o mau uso das redes sociais é constante. Existe uma falta de mensuração, e essa conduta é prejudicial".

A invasão aos bancos de dados também fazem parte desse cenário. "Invasão a bancos de dados é comum. O fraudador vai lá e invade a base de dados de um programa de fidelidade, por exemplo, e você recebe um e-mail falando que ganhou milhas. Quando você clica, pega vírus, e aquilo acaba por fornecer dados pessoais, que teoricamente seriam confidenciais", alertou o especialista.

Marco Civil

Marcos Bruno colocou em debate a dificuldade de punição dos crimes por meio da legislação brasileira, que oferece aos criminosos álibis para a absolvição. O palestrante acredita que é necessária uma mudança nas leis para desestimular o crescimento das infrações, já que o Ministério da Justiça usa o Código Penal Brasileiro para punir os crimes na internet. "Existe uma potencialização natural, e a lei tem uma falha porque não conta essa potencialização na hora de aplicar a pena", disse.

"Se um policial prende uma pessoa com uma quantidade significativa de droga, aquilo servia de prova. Hoje não, a contabilidade da boca de fumo pode ser feita através de celular. E aí precisa de autorização do Judiciário para o acesso a esta informação. Assim acontece com os crimes virtuais. A defensoria acaba achando artifícios na Lei e acaba prejudicando o cidadão de bem, que foi lesado por alguma fraude", completou.

Bruno reforça que "temos poucos avanços na legislação. A Lei nº 12.737, mais conhecida como Lei Carolina Dieckman, acabou sendo um avanço, mas ela apenas tipifica o crime de invasão na internet.". "O fato de você invadir o dispositivo não era tipificado como crime. O grande avanço da Lei Carolina Dieckmann foi esta, tipificar a invasão", considerou.

Marcos Bruno considera que a privacidade na internet não existirá mais e a cada ano esse processo ficará muito mais complexo. "Nossa intimidade deixará de existir. Tudo o que a gente faz está sendo coletado", sentenciou.

Veja a apresentação do especialista em direito eletrônico Marcos Bruno.

Veja aqui a apresentação na íntegra: