Com intensa trajetória em favor da inclusão social, o Sindicato colabora para o estímulo do debate sobre políticas públicas voltadas para a igualdade de oportunidades com o apoio na elaboração da cartilha "Conviva com a diferença – Dicas para o relacionamento social com a pessoa com deficiência", que visa incentivar e instruir empregadores na contratação de pessoas com diferentes deficiências e auxiliar os funcionários no tratamento desses colegas, sem ferir a dignidade ou gerar qualquer tipo de constrangimento.
"A atuação do Sindpd sempre esteve muito atenta à responsabilidade social. Desde 2011 o Sindicato tem realizado esse trabalho de participação de forma muita ativa com o Cadevi – Centro de Apoio ao Deficiente Visual. Queremos ampliar cada vez mais e mostrar que a categoria de TI está preparada para quebrar paradigmas no quesito de inclusão social", disse o presidente Antonio Neto.
O trabalho que está sendo realizado em conjunto com o Grupo de Apoio à Lei de Cotas, há dois anos, faz encontros mensais, organiza fóruns, seminários, reuniões de avaliações e está rendendo frutos no setor. De acordo com a diretora que representa o Sindpd no Grupo, Sandra Bueno, a categoria de TI está aprovando as cotas para deficientes. "Temos empresas que realizam assembleias com profissionais que fazem interpretação em libras, para que os funcionários que possuíssem deficiência auditiva pudessem participar do desenvolvimento da empresa", contou.
Foram produzidas mais de mil cartilhas que serão distribuídas durante as visitas do Sindicato nas empresas. O Grupo pretende ampliar ainda mais a participação dos trabalhadores de TI por meio de assessoria de informação e levando profissionais dedicados à questão da acessibilidade.
Lei de Cotas
A Lei 8.213/91, a chamada Lei de Cotas, que existe desde 1991, só foi regularizada em 2000 e estabelecida em 2004 devido à não especificação de quais deficiências estariam incluídas na Lei. Ela garante o preenchimento de 2% a 5% das vagas com funcionários reabilitados ou com deficiências, o que motivou as empresas brasileiras a aplicarem a regra com mais rigor em diversos setores de trabalho.
Com a chegada da comemoração dos 25 anos da Lei de Cotas, o emprego apoiado – metodologia que consiste em preparar uma pessoa com deficiência para um emprego formal e com dificuldades para encontrar emprego – se tornou essencial para que a contratação de PcD (Pessoa com Deficiência) seguisse o caminho qualitativo, desviando da conotação assistencialista e solidária dada por algumas empresas.
Para a componente do Grupo que apoia a Lei de Cotas, Nélia Maria de Sousa, a desigualdade gera uma série de doenças como estresse e depressão entre os trabalhadores com deficiência. "A empregabilidade das PcD passa então a ser uma questão de vida", relatou. "Além disso, as empresas têm a tendência de escolher as pessoas com doenças mais leves em todos os sentidos – que enxergue um pouco melhor ou que ande com dificuldade, ao invés de ser cadeirante, por exemplo".
O livro "Trabalho de pessoas com deficiência e Lei de Cotas – Invisibilidade, resistência e qualidade da inclusão", da organização Espaço da Cidadania, que reuniu os integrantes do Grupo que Apoia a Lei de Cotas, apresentou balanço que diz que, desde 2007, as pessoas com deficiência física são mais de 50% daquelas preferencialmente incluídas; pessoas com deficiência auditiva, em torno de 22%; e com deficiência visual nunca chegou a 10% em representatividade dentro do conjunto de pessoas com deficiências contratadas.
Atuação
Apesar de o trabalhador com deficiência gastar, em média, cinco salários mínimos para ter condições de trabalho iguais, de acordo com pesquisa feita pela FIPE (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), encomendada pela Secretaria Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência de SP, a exclusão desses profissionais dos trabalhos formais representa o desvio mensal de cerca de R$ 1,9 bilhões em remunerações que poderiam ser pagas por meio da inclusão. Em um ano esta cifra beira a R$ 25 bilhões.
O coordenador do Espaço da Cidadania, Carlos Aparício Clemente, que também é vice-presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Osasco e Região, afirmou que a importância dos sindicatos na derrubada de mitos e preconceitos sobre deficiência e trabalho é primordial para aproximar sindicatos, empresas, entidades especializadas, escolas e agentes públicos que se interessam pela inclusão.
"A participação sindical, como a do Sindpd, é muito importante porque incluir pessoas com deficiência no trabalho formal é um dos compromissos do Trabalho Decente preconizado pela OIT [Organização Internacional do Trabalho] e defendido pelos sindicatos. Mas garantir vagas sem discriminação exige a participação sindical. Os órgãos de fiscalização não conseguiram fazer a lei ser cumprida um quarto de século depois dela ser criada. Agora este assunto deve ser bandeira reivindicatória dos sindicatos", ressaltou. "[Desejo] Que nós, dirigentes sindicais, assumamos nossas responsabilidades nesta luta que é social, mas tem tudo a ver com nossos compromissos com os trabalhadores que representamos, porque é uma das grandes lutas contra o preconceito", finalizou Clemente.
Sobre o futuro, a diretora do Sindpd afirma que os próximos passos serão organizar força-tarefa entre sindicatos e centrais para ajudar os trabalhadores no processo de empregabilidade. "Nós podemos ser uma ponte entre o Ministério do Trabalho, os empresários e os trabalhadores para amenizar a questão para todos. Da empresa, para atender à cota com qualidade, com plano de carreira e não sofrer autuação; e para os trabalhadores a fim de indexar todos no mercado de trabalho, afinal são profissionais perfeitamente capacitados", concluiu Sandra Bueno.
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