Dia 22 de julho é um dia importante para as pessoas com deficiência: é comemorado o aniversário da Lei de Cotas, que, neste ano, completou 25 anos em grande estilo na marquise do Ibirapuera – que funciona como ligação entre áreas culturais do parque – como o Museu Afro Brasil, a Oca, o Pavilhão das Culturas, a Bienal e o Auditório. Estiveram presentes mais de 200 pessoas, entre representantes de sindicatos, órgãos públicos, instituições e empresas.

A Lei de Cotas determina que as empresas com cem ou mais empregados reservem um percentual, que varia de 2% a 5%, das suas vagas para pessoas com deficiência ou reabilitados do INSS. Atualmente, segundo dados do Relatório Anual de Informações Sociais (RAIS), aproximadamente um terço das vagas previstas ela Lei de Cotas foi preenchida. 

Apesar de a Lei ter completado 25 anos, a fiscalização começou há aproximadamente 15 anos. Para José Carlos do Carmo, conhecido como Cal, que é coordenador do Projeto de Inclusão da Pessoa com Deficiência do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE-SP), ter um terço das vagas preenchidas é a "metade cheia do copo". 

"Isso significa que milhares de pessoas com deficiência hoje estão incluídas no mercado formal de trabalho. Eu acho que ainda há muito a avançar, não apenas no aspecto quantitativo, ou seja, na contratação de mais pessoas com deficiência, mas também no aspecto qualitativo, há de se oferecer condições de trabalho dignas para essas pessoas. Avançamos bastante", afirmou.

Uma das organizadoras da comemoração, Viviane Garcia, de 37 anos e com condição visual adquirida, contou que se envolveu no movimento da pessoa com deficiência em 2014, quando foi a um evento do Espaço da Cidadania, organização que reúne grupos que apoiam a Lei de Cotas. "Hoje eu, como pessoa com deficiência, integro a organização e acho importante esse evento para divulgar que a pessoa com deficiência é um profissional que estuda, que se empenha em ter boas experiências", salientou a organizadora.

Para Viviane, no âmbito profissional, deve ser primeiro visualizadas a pessoa, sua profissão, as habilidades, as competências e, se ela tem ou não uma deficiência, e então, verificar a questão da adaptação. "Infelizmente as pessoas primeiro olham a deficiência e depois o profissional, essa ordem tem que mudar", lamentou.

As diretoras do Sindpd Sandra Bueno e Maria de Lourdes Claro e o coordenador do Departamento de Aposentados Nivan Gomes marcaram presença na celebração. 

"Todos anos vamos comemorar o aniversário da Lei de Cotas para chamar a atenção não só dos empresários, mas do Ministério Público e de todas as autoridades para que a gente faça valer essa Lei e a importância de tudo isso. Precisamos ajudar esses nossos companheiros que são eficientes e estão prontos para ir para a luta dentro do campo de trabalho. A sua força de trabalho é tão importante quanto a de qualquer outro trabalhador", declarou a diretora Sandra Bueno, que participa do Grupo da Lei de Cotas. 

De acordo com o coordenador do departamento de aposentados do Sindpd Nivan Gomes, em algum momento, o apoio desse setor será necessário para todos os trabalhadores. "É muito importante o Sindpd apoiar a causa da inclusão do deficiente no mercado de trabalho porque é um direito que eles têm. Além disso, é indispensável que se ampliem, dentro do nosso setor de TI, as possibilidades de inserção dessas pessoas no mercado, principalmente porque a nossa categoria possibilita a adaptação da maior parte das deficiências para o desenvolvimento da função", explicou o coordenador.

"Continuo acreditando e defendendo que o legítimo representante dos trabalhadores é o seu sindicato e as entidades sindicais de um modo geral. Nesse sentido, o trabalhador com deficiência não pode ser excluído dessa representação política e corporativa. Infelizmente, eu diria, boa parte dos sindicatos ainda não acordou para essa questão. Então é sempre muito positivo quando a gente observa que alguns sindicatos buscam agora incorporar as suas bandeiras de luta na defesa das pessoas com deficiência, e o Sindpd é um desses sindicatos", afirmou coordenador do Projeto de Inclusão da Pessoa com Deficiência do MTE, Cal.

Hoje o Brasil tem cerca de 23,9% da população com algum tipo de deficiência. São cerca de 46 milhões de pessoas com deficiência auditiva, visual, intelectual ou de mobilidade.  O Estado de São Paulo concentra 9 milhões dessa fatia.