A regulamentação da profissão de TI será o tema central do Seminário de Pauta 2016 – evento anual que analisa as reivindicações da categoria e norteia os debates da Campanha Salarial. Nessa edição, que acontece nos dias 13 e 14 de outubro, as inscrições serão abertas aos sócios do Sindpd e o evento será transmitido ao vivo pelo site Convergência Digital.

A busca pela regulamentação faz parte de uma luta histórica, defendida pelo Sindpd desde 1978. Esta batalha culminou em um encontro em junho desse ano com o presidente Michel Temer. Como resultado da reunião, o Sindpd se comprometeu a produzir a minuta de um projeto de lei sobre o tema.

Com a realização do Seminário, o Sindicato pretende ouvir a opinião de diversos segmentos, analisar os prós e contras, debater as diferentes visões e dar voz aos trabalhadores – para que, desta maneira, o texto do projeto contemple todas as demandas dos profissionais.

Para fomentar o debate e promover argumentações legítimas, foram convidados representantes dos mais variados segmentos, ligados a diversos cenários da área de tecnologia da informação. Entidades patronais como a Brasscom, Seprosp, Fenainfo, e ABES, e também a SBPC, integram o quadro de debates. No âmbito legislativo, o Seminário convidou parlamentares atuantes no setor, além de membros das comissões de Ciência e Tecnologia no Congresso Nacional, e do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. Representantes da área acadêmica e profissionais de ofícios regulamentados também serão ouvidos.

Valorização e combate à precarização

Com uma força de trabalho formada por mais de 400 mil profissionais com elevada qualificação, o segmento de tecnologia da informação ainda não atingiu o seu grau máximo de maturidade. A iniciativa de regulamentar a profissão de TI supre a necessidade de especialização que a área exige, evita a atuação de empresas predadoras e põe fim na pulverização da categoria – valorizando o profissional, fortalecendo a organização dos trabalhadores e pondo fim à precarização da classe.

Ao invés do que afirmam empresários e acadêmicos opostos à regulamentação, a medida não resulta no engessamento do mercado e na burocratização do setor. Contrariamente, fortalece a representação da categoria – uma vez que estabelece regras de atuação – e impede a disseminação de PJs e o consequente esmagamento de salários, elevando o número de funcionários protegidos pela Consolidação das Leis do Trabalho.

Com a regulamentação, os avanços já conquistados para os trabalhadores que operam dentro das empresas de TI – tais como a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, exigência de pagamento de vale-refeição e obrigatoriedade de acordos de PLR – estarão garantidos também aos profissionais que desempenham atividades em ramos distintos do mercado. É o caso de técnicos, analistas e programadores que atuam em indústrias e no comércio.

Casos bem-sucedidos de ofícios que foram regulamentados evidenciam melhorias nas condições de trabalho e segurança. No setor de TI, a medida beneficia diretamente profissionais que desenvolvem projetos e sistemas para áreas sensíveis, tais como segurança, saúde e transportes. A definição clara dos direitos e obrigações protege os trabalhadores e traz reflexos para a sociedade em geral.

Diante da grandiosidade e relevância do tema e das inúmeras dúvidas e discussões acerca da regulamentação da profissão de TI, o Sindpd promove o Seminário de Pauta 2016 – com a premissa de que o debate é essencial e indispensável.

Categoria ativa

Nesta edição, o Seminário de Pauta contará com a participação ativa da categoria. Diante da relevância do tema e da influência da regulamentação na vida do profissional de TI, associados do Sindpd poderão acompanhar as discussões nos dias 13 e 14 de outubro.

Os interessados devem se inscrever a partir de 20/09 no site do Sindicato (clique aqui). As vagas são limitadas e as inscrições vão até o dia 3/10.