"Há 30 anos no Sated/SP, posso dizer que nossa representação é muito grande. E, com certeza, sem a regulamentação e sem a instrução normativa, não teríamos esse tipo de valorização. Hoje, é o Sindicato quem dá o atestado de capacitação profissional", afirma Lígia de Paula Souza durante o Seminário de Pauta 2016 do Sindpd. A presidente do Sindicato dos Artistas e Trabalhadores em Espetáculos de Diversão (Sated/SP) falou sobre os benefícios da histórica conquista da regulação da profissão dos artistas.

Conquistada no ano de 1978, em meio à ditadura no Brasil, a Lei 6.533, regulamentada pelo Decreto nº 82.385/1978, só foi promulgada pelo então presidente Ernesto Geisel após uma luta incansável da categoria dos artistas e técnicos em espetáculos (iniciada no início do século 20), que não calaram suas vozes diante da censura. Baseada nos conceitos europeus de contratação, a legislação regula o registro profissional, as obrigatoriedades nas formas de contratação, a jornada de trabalho e ainda prevê punições aos patrões que a descumpram. Tudo sob fiscalização do Sindicato.

"Representamos profissionais das artes-cênicas, visuais e de comunicação, e hoje, nós, a categoria, podemos fiscalizar nossas próprias relações trabalhistas. O sindicato, por meio do seu conselho de notório saber, é quem avalia se a pessoa pode ser registrada como artista, após comprovação da sua experiência na área e de ser aprovada em nossos exames e provas técnicos e artísticos", avaliou Ligia de Paula, que ainda defendeu o fim da "pejotização" e a qualificação do trabalhador.

A argumentação a respeito do tema foi feita durante um momento de interação com os internautas, que acompanharam de todo o País a transmissão ao vivo do Seminário pelo site do Sindpd e do Convergência Digital.

"A ?pejotização? é terrível. Nossa lei determina a contratação formal, seja por tempo indeterminado ou temporário, e não podemos perder isso. Além disso, todo dia precisamos estar preparados, o estudo é fundamental para tudo e em todas as profissões. Claro que as pessoas podem nascer com a vocação, mas no mundo moderno precisamos estar regulamentados", argumentou e completou sobre a resistência à ameaça de desregulamentação da profissão de artista: "Conseguimos vencer no passado, mas vamos vencer novamente. O que me preocupa não é a vitória, é como vamos nos manter unidos. Deste modo fortalecemos o sindicato e a categoria".

União dos trabalhadores

Membro da International Federation of Actors (Federação Internacional dos Atores – FIA), Ligia ainda destacou ao longo do debate a relevância da regulamentação para o reconhecimento do profissional de qualquer categoria como cidadão com direitos trabalhistas, políticos e sociais. De acordo com a dirigente sindical, "a regulamentação trouxe dignidade, e dignidade é tudo no trabalho".

"Nós temos que ter saúde, cultura, educação e o direito a toda forma de bom viver. Para mim, a vida do outro sempre representou um ato da vida. O outro é o meu reflexo, é o meu espelho. Eu conheci pessoas, formas de vida, posições sociais e percebi ao me relacionar com vários grupos que os trabalhadores são um grupo só", refletiu a presidente do Sated/SP a respeito da necessidade de se promover a união dos diversos pares existentes na classe trabalhadora por meio da regulamentação.

Para a dirigente sindical, "a importância da união de seres humanos em grupos é o que responde o porquê de se ter uma regulação profissional" com o respaldo de uma entidade que conhece e está ao lado do trabalhador, como são os sindicatos. "Nós nascemos e morremos sós, somos únicos, mas juntos somos fortes", relembrou.

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