Anunciada em março pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, a tributação da folha de pagamento põe fim à política de desoneração para 40 setores da economia, incluindo a área de tecnologia da informação. A medida substitui a alíquota de 4,5% sobre a receita bruta por uma tributação de 20% sobre a folha de pagamento.
Ao aumentar os tributos, a tendência é de elevação nos contratos de pessoa jurídica. A atitude estimula relações trabalhistas prejudiciais à categoria, levando à precarização do trabalho e à desvalorização do profissional de TI.
A formalização do trabalhador é parte importante da batalha do Sindpd. Em outubro, durante o Seminário de Pauta, a regulamentação do setor foi defendida em prol da valorização da profissão e contra empresas predadoras, que disseminam a pejotização.
Impactos positivos da desoneração
Criada com o objetivo de promover a competitividade e estimular a geração de empregos, a desoneração da folha de pagamento gerou maior formalização no setor de TI. Na última semana, uma cartilha criada com o apoio do Sindpd e divulgada pela Brasscom reconhece os impactos positivos entre em 2010 e 2016. Foram 95 mil novos empregos criados e 12% de crescimento médio ao ano para o setor.
Com elevação de 8,3%, a arrecadação também obteve índices positivos. Segundo a pesquisa, a CPRB (Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta) não significou renúncia fiscal para o setor de TI. Ao contrário, representou investimento. O retorno em arrecadação foi de R$ 78 mil para cada novo emprego gerado. Em 2015, 53 mil novos postos foram criados – correlação feita com o ano de 2011.
Tributação, informalidade e queda da competitividade
Ao retirar o setor de TI do regime de recolhimento da CPRB, 596 mil profissionais de tecnologia da informação serão impactados em todo o País. A remuneração da categoria, que obteve aumento de 14,3% ao ano entre 2010 e 2016, deve manter-se estagnada pelos próximos três anos (2017 – 2019), segundo os dados da Brasscom. Além disso, 83 mil empregos podem ser extintos.
A cartilha alerta para os perigos da medida provisória que permite a reoneração do setor. Como exemplo, ao impor a Contribuição Previdenciária sobre a folha de pagamento, tributa-se também a mão de obra, penalizando a inovação e comprometendo a competitividade no País.
Apoio da categoria
Em abril, durante uma assembleia geral realizada pelo Sindpd para debater a greve geral do dia 28, uma moção de repúdio contra a reoneração do setor foi aprovada pela categoria. Na ocasião, Antonio Neto afirmou que o setor de tecnologia da informação deu uma grande resposta à desoneração, com a formalização de milhares de trabalhadores em todo o estado de São Paulo. O setor foi um dos poucos a registrar um superávit na arrecadação do governo, relembrou o presidente do Sindpd.
Para mais informações, clique no pdf abaixo acesse a cartilha completa divulgada pela Brasscom
NULL
