As centrais sindicais realizam nesta segunda-feira (25) um ato em frente ao escritório da Presidência da República na Av. Paulista, pela prorrogação da desoneração da folha de pagamento.
O setor de TI é um dos mais afetados pela desoneração e, por isso, sua prorrogação é de extrema importância para a categoria.
“Estamos aqui na frente do escritório do presidente da república, ele que aprova o que quer no Congresso, mas não a desoneração da folha de pagamentos para ajudar na manutenção dos empregos. Esse governo quer o povo desempregado, preso ao seu novo auxílio de R$400 e suas intenções eleitoreiras. Este é um governo hipócrita!” afirmou Antonio Neto, presidente da CSB, em seu discurso durante o ato.
Ainda no início do mês de outubro, as centrais sindicais já haviam emitido uma nota, destacando a urgência em se prorrogar essa desoneração, face a crise de proporções cada vez mais incontroláveis no país e que já jogou quase 15 milhões de brasileiros no desemprego.
Leia abaixo a íntegra da nota:
PRORROGAR A DESONERAÇÃO PARA MANTER EMPREGOS
Está em debate legislativo na Câmara dos Deputados a renovação da política de desoneração da folha de pagamento, agora tratada no texto do PL 2541/2021 – autoria do Deputado Federal Efraim Filho (DEM/PB) e relatado na
Comissão CCJ pelo Deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL/MG), que trata da manutenção da política da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta – CPRB, substituindo a incidência sobre a folha de pagamento.
O país enfrenta uma grave crise econômica, o alto desemprego de milhões de trabalhadores, o fechamento de milhares de empresas, alguns dos muitos problemas que se agravam pela ausência de um governo que promova
uma estratégia robusta de enfretamento e superação dos desafios presentes.
Diante desse quadro dramático, as Centrais consideram oportuna a renovação da desoneração da folha de pagamento e a manutenção da contribuição previdenciária sobre a receita bruta para os 17 setores indicados no
PL 2541/21, por um período de no máximo dois anos, podendo ser revista a qualquer tempo no âmbito de uma reforma tributária que trate do assunto.
Nosso posicionamento busca responder ao grave problema do desemprego, que foi agravado pela pandemia e pela negligência governamental, bem como em função dos reflexos adversos que a crise sanitária teve sobre muitos dos 17 setores abrangidos pela medida legislativa e que foram duramente atingidos. Esses setores abrangem segmentos da indústria, serviços, agropecuária, construção civil, transportes, call center e tecnologia e são responsáveis por mais de 8 milhões de empregos diretos.
Estabelecer negociação com a entidades sindicais para preservar e
ampliar o nível de emprego é uma contrapartida fundamental por parte dos
setores e empresas abrangidos pela medida, valorizando a relação sindical com
a representação dos trabalhadores e a atuação para a ampliação da
formalização do mercado de trabalho no país.
Por fim, consideramos que a extinção desse programa, sem qualquer
alternativa viável política e economicamente no curto prazo, resultará em efeitos
perversos para a economia nacional, sobre os empregos, sobre a
competitividade das empresas, sobre os custos e preços. É fundamental também
que a política tributária seja amplamente reformulada e, nesse contexto, a questão do financiamento da Previdência Social seja objeto de ampla avaliação e reformulação para prover sustentabilidade à seguridade social e
competitividades às empresas nacionais.
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