Entidades dos trabalhadores e patronais não chegaram a um acordo na reunião do Grupo de Trabalho da Negociação Coletiva na terça-feira (22) e marcaram um novo encontro para 5 de setembro.
A expectativa era finalizar a minuta de um projeto de lei que altera alguns pontos da reforma trabalhista de 2017, criando uma nova forma de custeio das atividades sindicais, e promove uma reforma sindical. Os representantes patronais, no entanto, pediram mais tempo para analisar a proposta.
O presidente do Sindpd, Antonio Neto, é membro titular do grupo representando a Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), da qual também é presidente. Ele esteve na reunião e explicou que a proposta de financiamento das atividades sindicais apresentada pelas centrais não pode ser chamada de “a volta do imposto sindical”, como tem sido classificado pela mídia na última semana.
“Não se discute a volta do imposto sindical, mas o financiamento solidário de toda a categoria beneficiada por um acordo coletivo”, afirma Neto.
O que se propõe é a criação de uma contribuição negocial de até 1% do salário do trabalhador, com direito a oposição. O índice seria aprovado em assembleia pelos trabalhadores, que podem optar por uma taxa menor.
O valor da contribuição seria previsto nas convenções coletivas de trabalho, ou seja, apenas sindicatos que fecham acordos coletivos e prestam serviço à sua categoria receberiam a contribuição.
Este ponto está sendo considerado uma alteração da reforma trabalhista, que extinguiu o imposto sindical e manteve apenas a contribuição assistencial facultativa.
Após matérias na mídia classificarem a proposta em discussão de “volta do imposto sindical”, o presidente da Câmara, Arthur Lira, afirmou durante um jantar do PoderIdeias, na segunda-feira (21) que o projeto não seria aprovado pois o Congresso “não retroagirá” em questões previamente aprovadas pelo legislativo.
“No Congresso, não passa, não. [Está] alterando a reforma trabalhista. O imposto sindical foi extinto na reforma trabalhista”, disse.
As centrais, porém, rechaçam a comparação ao imposto sindical e afirmam que seu retorno não está em discussão.
“A Contribuição Negocial não tem nenhuma relação e nem permite um comparativo com o extinto imposto sindical, já que é definida em assembleia de forma amplamente divulgada e democrática”, explicaram as centrais em nota assinada por CSB, Força Sindical, CTB, UGT e NCST.
O grupo discute também uma reforma sindical, estabelecendo novas regras para as eleições das diretorias, mandatos e para a prestação de contas.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, declarou em entrevista à rádio CBN nesta quarta que a intenção do governo é melhorar as relações de trabalho e promover o diálogo entre as partes não apenas no GT, mas em negociações futuras entre trabalhadores e patrões. Porém, é necessário garantir que os sindicatos de ambas as partes tenham condições iguais.
“O que ocorreu nos governos anteriores foi um processo de precarização do trabalho e das condições de atuação dos sindicatos. Os sindicatos dos empregadores acabaram se segurando de forma lateral no Sistema S, que não deveria financiar atividade sindical de empregador, mas acabou acontecendo. É preciso que o sistema sindical funcione, e quando falo sistema sindical, eu falo dos dois polos de representação, trabalhadores e empregadores”, disse.
Com informações de: Poder360 e CBN
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