IMA descumpre CCT – Uma ata de reunião da diretoria da IMA (Informática de Municípios Associados) com sua Comissão de Empregados revelou que a empresa possui recursos para pagar o auxílio home office, mas optou por não cumprir a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) do Sindpd-SP, priorizando um Plano de Demissão Voluntária (PDV) que acelera o desmonte da empresa e favorece a terceirização precarizante.
A justificativa oficial da IMA é de que “a prioridade da empresa é o PDV, ascensões e progressões que não foram realizadas nos anos anteriores”. No entanto, a CCT não deixa margem para interpretação: o auxílio home office não é uma escolha da empresa, é uma obrigação legal.
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A Convenção Coletiva de Trabalho firmada entre o Sindpd e o Seprosp, que tem peso de lei, deixa claro que os custos do home office devem ser arcados pela empresa.
“As disposições relativas à responsabilidade pela aquisição, manutenção ou fornecimento dos equipamentos tecnológicos e da infraestrutura necessária e adequada à prestação do trabalho remoto, bem como ao reembolso de despesas arcadas pelo empregado, serão previstas em contrato escrito”, diz o parágrafo 3º da cláusula 28ª da Convenção.
Ou seja, as empresas são obrigadas a reembolsar os trabalhadores por despesas relacionadas ao trabalho remoto, e não podem simplesmente ignorar esse compromisso. Além disso, a Cláusula 52ª da CCT, que trata do trabalho dos Analistas de Sistemas e Assemelhados, estabelece que:
“Passam a fazer parte integrante da presente Convenção Coletiva de Trabalho as disposições da Convenção Coletiva sobre o trabalho dos Analistas de Sistemas e Assemelhados, firmada entre Sindpd e Seprosp com a interveniência da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de São Paulo.”
E o que diz esse acordo? Que toda estrutura necessária para o trabalho – seja home office ou presencial – deve ser custeada pela empresa.
Por que a IMA prefere desmontar a empresa a cumprir a CCT?
A decisão de negar o auxílio home office enquanto promove um PDV levanta uma questão fundamental: a IMA está deliberadamente reduzindo seu quadro de funcionários para aumentar a terceirização precarizante?
O PDV, que deveria ser um instrumento para ajustes pontuais, na realidade tem sido utilizado para enfraquecer a empresa e abrir caminho para a substituição de trabalhadores concursados por terceirizados com condições de trabalho piores e salários mais baixos.
Negar direitos básicos enquanto se prioriza o desmonte da empresa é uma afronta aos trabalhadores e um ataque direto ao papel da IMA como empresa pública de TI.
Sindpd exige que a IMA cumpra a CCT
Diante desse descumprimento flagrante da CCT, o Sindpd encaminhou uma notificação oficial à IMA listando todas as irregularidades denunciadas e estabelecendo um prazo de cinco dias para que a empresa abra uma mesa de negociação.
Caso a IMA continue descumprindo suas obrigações, o sindicato adotará as medidas necessárias para garantir que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados.
Aos trabalhadores da IMA: denunciem irregularidades! O Sindpd está aqui para garantir que seus direitos sejam respeitados!
(Foto: Reprodução/Site Oficial IMA)
