IR – O Imposto de Renda Mínimo proposto pelo Ministério da Fazenda para compensar a desoneração de quem ganha até R$ 7.000 ao mês deve impactar principalmente contribuintes com renda anual superior a R$ 1 milhão e pode superar em mais de R$ 10 bilhões o custo da desoneração. É o que aponta estudo publicado no Observatório de Política Fiscal do FGV Ibre, do economista Sérgio Gobetti.
A proposta prevê a aplicação de uma alíquota efetiva mínima de 10% sobre rendimentos superiores a R$ 600 mil anuais. No entanto, Gobetti avalia que, devido ao mecanismo que considera toda a tributação da pessoa física, é improvável que o tributo atinja rendas inferiores a R$ 1 milhão.
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Impacto sobre diferentes faixas de renda
O estudo apresenta uma simulação de como o imposto afetaria diferentes níveis de renda, considerando a composição dos ganhos e os valores já pagos de tributos. Veja abaixo:
| Renda (R$) | Salários (R$) | Juros (R$) | Dividendos (R$) | IR Pago (R$) | IR Mínimo (%) | IR Mínimo (R$) | Imposto Adicional (R$) |
| 600.000 | 100.000 | 250.000 | 250.000 | 48.608 | 0 | 0 | 0 |
| 650.000 | 100.000 | 275.000 | 275.000 | 52.358 | 0,8 | 10.000 | 0 |
| 700.000 | 100.000 | 300.000 | 300.000 | 56.108 | 1,7 | 20.000 | 0 |
| 1.000.000 | 100.000 | 450.000 | 450.000 | 78.608 | 6,7 | 80.000 | 1.392 |
| 2.000.000 | 200.000 | 900.000 | 900.000 | 168.108 | 10 | 200.000 | 31.892 |
| 5.000.000 | 200.000 | 2.400.000 | 2.400.000 | 393.108 | 10 | 500.000 | 106.892 |
Possível superávit fiscal
De acordo com Gobetti, a desoneração dos rendimentos de até R$ 7.000 mensais deve custar cerca de R$ 25 bilhões em 2026, valor próximo ao divulgado pelo governo. Entretanto, a arrecadação com o imposto mínimo poderia gerar R$ 41,7 bilhões, caso a distribuição de dividendos mantenha o ritmo de 2022.
Se houver uma redução de 40% na distribuição de lucros, a arrecadação cairia para R$ 22 bilhões, mas ainda seria suficiente para cobrir o custo da desoneração. Adicionalmente, a retenção de dividendos remetidos ao exterior poderia gerar mais R$ 11,3 bilhões, consolidando um superávit para as contas do governo federal.
Desafios e perspectivas
Apesar do saldo positivo, ele alerta que estados e municípios podem perder receita devido à queda do imposto retido na fonte dos servidores com salários até R$ 7.000. No entanto, essas perdas poderiam ser compensadas pela redistribuição de 48% da receita arrecadada com a tributação dos dividendos.
O economista também enfatiza a importância de não desidratar a proposta do governo no Congresso, garantindo que os recursos arrecadados sejam utilizados para reduzir a tributação do consumo e ampliar a progressividade do sistema tributário brasileiro.
(Com informações de Folha de S. Paulo)
(Foto: Freepik/Reprodução)
