A comissão das Nações Unidas responsável por analisar demarcações de fronteiras marítimas aprovou a extensão dos limites do Brasil a partir da costa norte do país.
O órgão da ONU sobre Limites da Plataforma Continental incluiu como território brasileiro uma nova porção do solo e subsolo do Atlântico, com tamanho comparável ao da Alemanha. Antes, essa região não estava sob domínio de nenhum país.
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Batizada de Margem Equatorial, a área possui 360 mil km². Apesar do nome, esse trecho não coincide com a região onde a Petrobras aguarda autorização para pesquisar petróleo e gás.
O local de interesse da estatal fica dentro das 200 milhas náuticas, limite marítimo já estabelecido. Já a nova área aprovada se estende além, alcançando até 350 milhas náuticas da costa do Amapá e do Pará. A decisão foi divulgada na quarta-feira (26) no site da comissão da ONU.
O Brasil começou a buscar o reconhecimento de fronteiras oceânicas mais amplas em 2004, mas a proposta inicial foi rejeitada. Em 2007, a Marinha apresentou um novo requerimento, com base em missões oceanográficas, ferramentas tecnológicas especializadas e colaboração entre geofísicos, geólogos e outros especialistas da Marinha e da Petrobras.
A Petrobras tem sido a principal investidora das pesquisas realizadas pelo Projeto Leplac (Levantamento da Plataforma Continental), que integra profissionais da Marinha e da empresa.
“O Brasil passa a ter o direito de explorar riquezas do solo e do subsolo marinho numa área equivalente à do território da Alemanha”, afirmou o vice-almirante Marco Antônio Linhares Soares, diretor de Hidrografia e Navegação da Marinha.
Ele destacou que nódulos polimetálicos, petróleo e gás podem ser identificados nessa nova zona. “A região da Margem Equatorial que a Petrobras tem atualmente interesse está dentro das 200 milhas, mas poderá haver algum bloco [de petróleo que venha a ser descoberto] que se estenda além dessa faixa e que incida sobre essa nova área a que só o Estado brasileiro tem agora o direito de explorar”, completou.
“Sabemos da importância para o Brasil da decisão de ampliação da área marítima”, declarou Sylvia Anjos, diretora de Exploração e Produção da Petrobras, em nota. “Além de fortalecer a soberania do país, permite o acesso aos recursos ali presentes. A parceria entre a Petrobras e a Marinha vem de longa data, e este é mais um resultado histórico desse trabalho conjunto.”
Apoiada pelo presidente Lula, a Petrobras busca licenças do Ibama para investigar reservas de petróleo na Margem Equatorial (dentro das 200 milhas). A iniciativa enfrenta resistência de ambientalistas, que alertam para riscos de vazamentos capazes de atingir a foz do Amazonas.
Em 2019, a comissão da ONU já havia autorizado a expansão da fronteira marítima brasileira na costa do Rio Grande do Sul e Santa Catarina, concedendo ao país soberania sobre 170 mil km² além das 200 milhas.
O próximo pedido a ser avaliado pela ONU se refere a uma faixa de solo e subsolo marítima que se estende de São Paulo à Paraíba. Chamada de Margem Oriental Meridional, é a maior área reivindicada pelo Brasil, com 1,5 milhão de km².
(Com informações de Valor Econômico)
Foto: Reprodução/Marinha do Brasil)
