Isenção de IR na certificação de TI – O Sindpd-SP e a Federação Nacional dos Trabalhadores em Tecnologia da Informação (Fenati), com o apoio da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), entregaram ao Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no último dia 25 de março, um ofício propondo a alteração no texto da Lei nº 11.482/2007 para incluir, como despesa dedutível no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), os custos com certificações e cursos de qualificação realizados por profissionais de Tecnologia da Informação.
A proposta foi firmada por nós como parte de um esforço conjunto para ampliar o reconhecimento institucional e fiscal do investimento contínuo que os trabalhadores de TI precisam fazer para se manter atualizados em um mercado extremamente dinâmico e competitivo. Trata-se de uma mudança justa e estratégica.
LEIA: Presidente do Sindpd defende isenção de Imposto de Renda na PLR em reunião com Lula
Atualmente, a legislação permite a dedução de gastos com educação formal — creche, ensino fundamental, médio, superior, técnico e pós-graduação. No entanto, deixa de fora justamente a principal forma de qualificação profissional exigida no setor de TI: as certificações técnicas e os cursos de especialização, que muitas vezes demandam atualização periódica.
Essas qualificações, frequentemente cobradas em dólar, são essenciais para trabalhar com tecnologias emergentes, como inteligência artificial, cibersegurança, computação em nuvem e Internet das Coisas (IoT). Ignorar esse tipo de formação no sistema tributário é penalizar justamente quem busca crescer profissionalmente e contribuir com inovação, produtividade e competitividade para o país.
Um setor que move a economia, mas carece de apoio na base
O setor de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) representa cerca de 3% do PIB brasileiro, movimentou R$ 552 bilhões em 2023 e deve ultrapassar os R$ 590 bilhões em 2024. Ao mesmo tempo, o Brasil enfrenta um déficit de mais de 800 mil profissionais qualificados, segundo estimativas de mercado.
É inadmissível que um setor tão essencial não receba políticas públicas adequadas para incentivar a formação de sua força de trabalho. A proposta entregue ao ministro visa, portanto, corrigir essa distorção e dar um passo concreto na valorização do capital humano da TI brasileira.
Dedução não é renúncia, é investimento
Reconhecer os cursos e certificações como despesas dedutíveis não significa abrir mão da arrecadação, mas sim investir na base que sustenta a digitalização de todos os setores da economia. Sem uma mão de obra qualificada e preparada para os desafios disruptivos do futuro, o Brasil repelirá investimentos privados capazes de colocá-lo em um novo patamar social e econômico.
Trabalhadores com formação contínua resultam em salários mais altos, maior formalização, maior arrecadação tributária e redução do desemprego e subemprego, especialmente entre os jovens.
Defendemos que a proposta entregue ao ministro Haddad seja considerada no âmbito da Reforma Tributária da Renda. Esperamos que ela seja acatada pelo Governo Federal, incorporada a futuros projetos de lei ou discutida no Congresso como parte da agenda de justiça fiscal e valorização profissional.
A qualificação que o mercado exige
É necessário ter clareza: o profissional de tecnologia não é formado nem preparado para o mercado de trabalho por meio do enciclopedismo ou didatismo das universidades. Somos qualificados por certificações e cursos de especialização sob demanda, que não podem esperar o “gap” entre o timing do mercado e a adequação dos cursos universitários. Nossa formação é dinamizada pelas soluções de mercado que surgem a cada dia, e profissionais generalistas são cada vez menos valorizados em um setor em que a defasagem de conhecimento é constante.
O trabalhador de TI que paga do próprio bolso por um curso de R$ 2 mil, R$ 5 mil ou até R$ 10 mil em dólar não pode ser tratado como um “consumidor de luxo” — ele é um agente de transformação e merece incentivo.
A urgência de valorizar os trabalhadores da TI
Em um país que deseja ser líder em inovação, transformação digital e soberania tecnológica, valorizar os trabalhadores de TI é uma urgência. Não há futuro digital com precarização, invisibilidade e negligência fiscal dos profissionais que fazem a tecnologia acontecer. A proposta foi entregue. Agora, é hora de agir.
Por Antonio Neto, presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) e do Sindpd-SP (Sindicato dos Trabalhadores em Tecnologia da Informação de São Paulo)
e
Por Emerson Morresi, presidente da Federação Nacional dos Trabalhadores em Tecnologia da Informação (Fenati)
*Texto publicado originalmente no site Convergência Digital
(Foto: Reprodução/Freepik)
