Irregularidades trabalhistas – Nesta terça-feira (1º), o Sindicato dos Trabalhadores em Tecnologia da Informação de São Paulo (Sindpd-SP) notificou oficialmente a Fundação para Inovações Tecnológicas (FITec), denunciando o descumprimento de diversas cláusulas da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) e a prática de atos antissindicais graves, que ferem os direitos dos trabalhadores e podem gerar sérios passivos para a empresa.
A FITec mantém atualmente dois convênios ativos com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), com previsão de repasses que ultrapassam R$ 4 milhões até o ano de 2027. Até o momento, a empresa já recebeu R$ 1.982.687,00 em recursos públicos por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. A pasta é comandada pela ministra Luciana Santos (PCdoB).
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Apesar de não integrar um grupo econômico formalmente constituído, a FITec possui quatro filiais em funcionamento: Belo Horizonte (MG), Manaus (AM), Campinas (SP) e São José dos Campos (SP), sendo sua matriz localizada em Recife (PE). Um dos sócios da FITec, José Luiz Malavazi, também figura como sócio de outra empresa no mesmo ramo: a Mercurio Consultoria Tecnologia Informação Ltda, CNPJ 56.342.974/0001-08. Constituída em 07 de agosto de 2024, a empresa está sediada em Campinas (SP) e atua no segmento de consultoria em tecnologia da informação.
Entre os clientes e parceiros apresentados no site institucional da FITec estão grandes empresas como Algar, TIM, VIVO, Siemens, SAP, ENEL, entre outras, o que reforça a posição da fundação no mercado e amplia a responsabilidade quanto ao cumprimento das normas legais e trabalhistas.
Denúncias e práticas antissindicais
Entre os principais pontos levantados pela notificação do Sindpd está a omissão da empresa em abrir negociações para a implantação de um programa de Participação nos Lucros ou Resultados (PLR), descumprindo a cláusula 16ª da CCT, desde 2022. Além disso, foram identificadas práticas de “pejotização”, pagamento irregular de horas extras e descumprimento da cota legal para pessoas com deficiência.
A situação é agravada por denúncias de atos antissindicais praticados pela empresa, com provas contundentes de que trabalhadores estão sendo coagidos a entregar cartas de oposição à contribuição sindical sob orientação direta da gestão. A prática é considerada uma violação à liberdade sindical, vedada pela Constituição Federal e pelas convenções da OIT ratificadas pelo Brasil.
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De maneira ainda mais grave, segundo informações apuradas pelo sindicato, o próprio sócio da empresa teria afirmado que opta por não cumprir integralmente a legislação trabalhista para poder participar de licitações públicas — declaração que demonstra desrespeito às normas legais e coloca em risco a regularidade da empresa em contratos com órgãos governamentais.
A notificação ressalta que tais violações podem resultar em sanções legais, ações trabalhistas, multas e impedimentos em licitações públicas, além de impactar negativamente a reputação da empresa junto a seus parceiros e contratantes.
A FITec tem o prazo de cinco dias para se manifestar oficialmente sobre as irregularidades apontadas. O Sindpd reafirma seu compromisso em atuar na defesa dos direitos dos trabalhadores do setor de tecnologia da informação, exigindo respeito à legislação e às convenções coletivas em vigor.
