A Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhou ofícios às empresas Apple e Google solicitando que suas plataformas adotem medidas para combater a disseminação de conteúdos enganosos e aplicativos fraudulentos vinculados ao Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A iniciativa visa a proteger os contribuintes de golpes comuns durante o período de declaração do IR.
Nos documentos, a AGU orienta que as empresas implementem processos mais rigorosos de análise e verificação de aplicativos disponíveis nas lojas Apple Store (iOS) e Google Play Store (Android) que mencionem o IRPF. Além disso, recomenda a remoção imediata de qualquer software identificado como ilegítimo.
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A ação, conduzida pela Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD), foi solicitada pelo Ministério da Fazenda e pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom). O pedido se baseia na ocorrência, em anos anteriores, de aplicativos maliciosos que enganavam usuários, levando ao vazamento de dados pessoais e à aplicação de golpes financeiros.
“É essencial destacar que a disponibilização de aplicativos e a veiculação de anúncios em plataformas digitais não podem servir para disseminar desinformação sobre políticas públicas, descredibilizar instituições ou enganar a população. A circulação de produtos fraudulentos e publicidade enganosa não só abala a confiança nas instituições democráticas, mas também prejudica o acesso dos cidadãos a serviços públicos essenciais”, afirma trecho dos ofícios enviados às empresas.
A medida preventiva da PNDD está alinhada com o princípio de colaboração do Marco Civil da Internet, as normas de proteção ao consumidor e as recomendações recentes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) sobre integridade informacional.
A AGU reforça que as informações oficiais sobre o IRPF, incluindo orientações e programas, estão disponíveis apenas no portal Meu Imposto de Renda, da Receita Federal, e no site oficial do Ministério da Fazenda (MF).
(Com informações de TiInside)
(Foto: Joédson Alves/Agência Brasil)
