O Sindicato dos Trabalhadores em Tecnologia da Informação de São Paulo (Sindpd-SP) enviou um ofício formal à Dataprev, empresa pública responsável pelo processamento de dados da Previdência Social, exigindo esclarecimentos sobre o programa de demissões que afeta principalmente funcionários com mais de 60 anos.

O documento, assinado pelo presidente do sindicato, Antonio Neto, questiona a legalidade da medida e aponta possíveis violações a direitos trabalhistas e princípios constitucionais. No ofício, o Sindpd destaca que tomou conhecimento de um plano de reestruturação que prevê cortes em massa, especialmente de colaboradores idosos, em paralelo à contratação de novos analistas de TI.

O sindicato questiona, ainda, a falta transparência sobre os critérios das demissões, já que a Dataprev não divulgou informações oficiais em seu site ou canais internos.

O sindicato enfatiza que os servidores celetistas são protegidos pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) contra dispensas imotivadas e exige detalhes sobre as “motivações, elegibilidades e fundamentos legais” do processo.

Base legal e pedido de urgência

Com base no artigo 8º, incisos III e VI, da Constituição Federal — que garantem a participação sindical em decisões coletivas —, e no artigo 37, que impõe princípios de legalidade e impessoalidade à administração pública, o Sindpd-SP solicita:

• Confirmação da existência do programa de demissões;

• Critérios utilizados para selecionar os funcionários;

• Justificativa para o foco em trabalhadores acima de 60 anos (prática potencialmente configurada como etarismo);

• Informações sobre impactos regionais, principalmente em São Paulo, onde o sindicato tem representação legal.

O ofício estabelece um prazo de cinco dias para resposta, argumentando que a ausência de clareza gera “angústia e apreensão” entre os empregados.

O sindicato também ressalta que, em caso de demissões coletivas, a Dataprev é obrigada a negociar com a entidade representativa sindical, conforme legislação trabalhista.

Demissões por idade

A cobrança ocorre após a Dataprev anunciar a dispensa de 92 funcionários com 60 anos ou mais, alegando “renovação estratégica” para adequar competências aos pilares tecnológicos do Plano Diretor de TI.

A empresa defende a substituição de assistentes (cargo de nível médio) por analistas (nível superior), visando “atualização técnica” e redução de custos — as despesas com pessoal ultrapassaram 44% da receita em 2024.

Além da narrativa da estatal apontar possíveis indícios de etarismo, a demissão de profissionais experientes, sem diálogo prévio, pode comprometer a operação de sistemas sensíveis, como os da Previdência.

(Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil)