As tentativas da Meta de tranquilizar a Europa sobre o uso de informações pessoais para desenvolver modelos de inteligência artificial falharam, com a organização Noyb (Centro Europeu de Direitos Digitais, em tradução livre do inglês) fazendo um novo desafio. Depois de interromper as atividades na UE e no Espaço Econômico Europeu no ano passado, a big tech comunicou recentemente sua decisão de retomar o processo, utilizando publicações, comentários públicos e interações de usuários com a Meta AI.
A pausa ocorreu devido a questionamentos da Comissão Irlandesa de Proteção de Dados e denúncias encaminhadas a órgãos reguladores europeus. No fim do ano, o Conselho Europeu de Proteção de Dados (CEPD) emitiu um parecer que, segundo a Meta, comprovava sua conformidade com a legislação.
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“No ano passado, postergamos o treinamento de nossos modelos de linguagem com conteúdo público até que as regulamentações fossem esclarecidas”, declarou a empresa. “Celebramos a posição do CEPD em dezembro, que validou nosso cumprimento das normas legais”. Entretanto, a Noyb contesta essa visão.
“Pelas informações que temos, a Meta ‘dialogou’ com as autoridades, mas não recebeu nenhuma ‘autorização formal’”, afirmou Max Schrems, presidente da Noyb. “Parece que a empresa está agindo por conta própria, desconsiderando as determinações dos órgãos de proteção de dados europeus.”
A organização enviou à Meta uma notificação exigindo a interrupção das práticas, sob risco de uma ação judicial coletiva. A justificativa da empresa de que o “interesse legítimo” permite o uso de dados sem consentimento explícito é considerada inválida.
“O Tribunal de Justiça da UE já decidiu que a Meta não pode invocar ‘interesse legítimo’ para direcionar anúncios. Como poderia fazê-lo para coletar dados visando o treinamento de IA?”, questionou Schrems.
Embora a análise de “interesse legítimo” envolva múltiplos fatores, todos parecem desfavorecer a Meta. A empresa basicamente prioriza seus lucros em detrimento dos direitos dos usuários, avalia a organização.
A Noyb também argumenta que a Meta pode estar descumprindo outros princípios do GDPR, como o direito ao esquecimento, a retificação de dados incorretos e o acesso às informações processadas por sistemas de IA. Além disso, ressalta que, ao disponibilizar seus modelos de IA em código aberto, a Meta perde a capacidade de corrigi-los ou atualizá-los após o lançamento.
A organização compara as ações da Meta em relação aos dados para IA com suas práticas anteriores de coleta para publicidade. Após disputas judiciais no âmbito do GDPR, a empresa concordou, em 2023, em abandonar a alegação de “interesse legítimo” e adotar o consentimento explícito (opt-in).
“Esta discussão se resume a uma escolha: pedir permissão ou simplesmente coletar dados sem autorização. A Meta insiste em um sistema de opt-out, evitando o opt-in, e se apoia em um suposto ‘interesse legítimo’ para justificar suas ações”, criticou Schrems.
Essa conduta é considerada ilegal e desnecessária. A alegação da Meta de que a coleta indiscriminada de dados é vital para o treinamento de IA é contestada, já que outras empresas do setor não utilizam informações de redes sociais e ainda assim produzem modelos superiores.
A Meta foi procurada para se manifestar, mas não respondeu até o momento.
(Com informações de Forbes)
(Foto: Reprodução/Freepik)
