A partir da próxima segunda-feira (26), a atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) entrará em vigor, mas em um primeiro momento, apenas em caráter orientativo. Em abril, o governo federal anunciou a prorrogação da aplicação de penalidades administrativas relativas à inclusão dos riscos psicossociais no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) por um ano.

Ou seja, as autuações fiscais e sanções por descumprimento serão efetivamente aplicadas apenas a partir de maio de 2026. A nova NR-1 vai obrigar empresas a identificar e mitigar riscos à saúde mental dos trabalhadores, tornando-as responsáveis por proteger o bem-estar psíquico no ambiente de trabalho assim como já ocorre com a segurança e a saúde física.

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No primeiro ano de sua validade, a nova redação da NR-1 será aplicada de forma educativa, permitindo um período de transição e adaptação para as empresas brasileiras, mas isto não quer dizer que ela esteja suspensa. Portanto, a resposta à primeira pergunta do título da matéria é: não.

Dentre os riscos psicossociais que serão alvo de fiscalização, a nova NR-1 aponta questões como metas abusivas, assédio moral, jornadas exaustivas, ausência de apoio organizacional, conflitos interpessoais e condições precárias de trabalho. As infrações poderão gerar multas de até R$ 6 mil.

Agora, no período de transição, o Ministério do Trabalho e Emprego orienta as empresas a tomarem medidas voltadas à prevenção de danos à saúde mental e à promoção do bem-estar organizacional. A pasta ainda deve divulgar uma cartilha com diretrizes de adaptação à nova norma.

Quais serão as novas obrigações das empresas?

A nova redação da NR-1 determina que os riscos psicossociais sejam identificados, avaliados e gerenciados pelas empresas dentro do seu Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR). Os empregadores deverão:

• Realizar auditorias e diagnósticos internos para identificar fatores de estresse e desequilíbrio emocional, promovendo cursos, workshops, palestras e treinamentos voltados à promoção do bem-estar organizacional.
• Elaborar planos de ação específicos, com medidas corretivas e preventivas.
• Capacitar suas lideranças e oferecer treinamentos a todos os colaboradores para reconhecimento e gestão desses riscos.
• Documentar e monitorar continuamente as ações implementadas, garantindo rastreabilidade e transparência nos processos.

A contratação de profissionais de saúde não é obrigatória, mas sim a atuação de multiprofissionais qualificados.

Sindpd oferece palestras gratuitas

As empresas que buscam promover o bem-estar a seus funcionários e se preparar para as novas normas desde já podem contar com o Sindpd-SP (Sindicato dos Trabalhadores em Tecnologia da Informação de São Paulo) neste processo.

Como parte de seu compromisso em colaborar com a criação de ambientes corporativos mais saudáveis e acolhedores, o sindicato oferece gratuitamente palestras a empresas sobre saúde mental e soft skills, ministradas pela psicanalista e pedagoga Maria Auxiliadora Camargo.

“A inclusão da saúde mental na norma voltada à segurança do trabalhador é o reconhecimento da importância deste tema e não deve ser vista apenas como uma obrigação ou mais um ‘empecilho’ para as empresas, mas um chamado para a realidade de que é preciso estar bem – física e emocionalmente – para fazer um bom trabalho. É por isso que hoje tantas empresas já investem nesse sentido, mesmo sem qualquer obrigação. É uma vantagem competitiva e uma decisão estratégica, que beneficia a todos”, afirma Maria Auxiliadora.

As empresas podem escolher dentre diversos temas como inteligência emocional, múltiplas jornadas, resiliência, como lidar com o estresse, gerenciamento do tempo, autossabotagem, dentre outros.

Para saber mais e levar uma palestra para sua empresa, entre em contato conosco pelo e-mail [email protected] e prepare sua empresa para a nova NR-1.

(Com informações de Migalhas)
(Foto: Reprodução/Freepik)