A empresa americana Meta foi condenada na sexta-feira (5) por um tribunal regional em Leipzig, na Alemanha, a pagar uma indenização de 5 mil euros (equivalente a cerca de R$ 31,8 mil) a um usuário do Facebook por desrespeitar a legislação europeia de proteção de dados.
A corte explicou, em nota, que a penalização foi aplicada porque “a Meta viola maciçamente a lei europeia de proteção de dados”, utilizando ferramentas de cunho “comercial” voltadas a obter lucros com os dados de usuários da rede social e gerar receitas bilionárias com anúncios personalizados.
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Segundo o tribunal, a prática fere a regulação europeia pois permite que a empresa exerça uma vigilância quase constante sobre a vida pessoal dos usuários, mesmo quando eles não estão conectados às suas contas do Facebook ou Instagram, ambas pertencentes à Meta. Ao contrário de decisões anteriores em outros tribunais do país, a corte de Leipzig aplicou exclusivamente a legislação europeia, sem recorrer à normativa de privacidade alemã.
A decisão ainda pode ser contestada pela Meta, que tem o direito de apresentar recurso ao tribunal regional de Dresden. O juiz responsável pelo caso destacou que a unidade europeia da empresa, sediada na Irlanda, promove a transferência contínua de dados privados para nações fora da União Europeia, com destaque para os Estados Unidos, onde essas informações são utilizadas em “uma escala desconhecida para o usuário”.
Na véspera, a Meta havia informado que pretende recorrer de uma outra sanção, desta vez de 200 milhões de euros (cerca de R$ 1,2 bilhão), imposta pela União Europeia em abril por descumprimento das regras de proteção de dados pessoais. A empresa classificou a penalidade como “errada e ilegal”.
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(Foto: Reprodução/Freepik)
