Cotas para PCDs e aprendizes – Após ação movida pelo Sindpd-SP (Sindicatos dos Trabalhadores em Tecnologia da Informação de São Paulo), a Justiça do Trabalho de São Paulo condenou a Senior Sistemas por descumprir as cotas legais de jovens aprendizes e pessoas com deficiência (PCDs), na última sexta-feira (11). Ainda cabe recurso da decisão.
A sentença estabelece que a empresa contrate aprendizes em percentual entre 5% e 15% do total de funcionários por filial e preencha 5% dos cargos com PCDs, conforme a Lei 8.213/91. A decisão, tomada no âmbito da 83ª Vara do Trabalho, determina que a empresa tem 90 dias para regularizar as contratações, sob pena de multa diária de R$ 500 por infração – limitada a R$ 25 mil para cada uma das duas obrigações.
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“É evidente que a condição física e cognitiva do universo das pessoas reabilitadas ou com deficiência guarda uma infinidade de peculiaridades no que se refere aos aspectos laborais, sendo certo que a norma legal não excepciona quaisquer das atividades empresariais de seu comando, justamente pelo fato de o dever patronal ser reabilitar trabalhadores parcial e temporariamente incapacitados, bem como inserir as pessoas com deficiência em função com elas compatível.”, diz trecho da sentença.
A Justiça rejeitou as alegações da empresa sobre ‘dificuldade na contratação’ e ‘volatilidade de colaboradores’. A decisão reforça que as cotas são instrumentos de reparação histórica e inclusão socioeconômica, citando princípios constitucionais e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU).
“Os documentos acostados aos autos com a contestação não comprovam que a Requerida envidou esforços suficientes ao cumprimento da cota de contratação de pessoas com deficiência em todas as suas filiais. Ao contrário, o feirão de vagas e os anúncios colacionados se restringem à matriz localizada na cidade de Blumenau/SC, sendo certo que se trata de empresa que atua em diversos Estados da federação”, acrescenta a decisão.
Empresa Legal, Inclusão Real
Para fazer sua parte na luta pela inclusão, o Sindpd lançou a campanha “Empresa Legal, Inclusão Real: Cumpra a cota, faça a diferença” em abril de 2024, com o objetivo não apenas de denunciar as empresas de TI que descumprem a Lei de Cotas, mas também oferecer uma saída para as que tiverem interesse em se corrigir.
Por meio da campanha, o sindicato lançou um banco de vagas exclusivo que conecta PCDs diretamente a oportunidades em TI, agilizando processos seletivos. Além disso, o sindicato, em conjunto com a Federação Nacional dos Trabalhadores em Tecnologia da Informação (Fenati), firmou uma parceria com uma empresa de qualificação e recrutamento de profissionais de TI, com ênfase a profissionais PCDs.
Entre as formações dos profissionais estão:
- Desenvolvedor(a) Full Stack Java
- Desenvolvedor(a) Front-end e Mobile
- Engenheiro(a) de Dados
- Desenvolvedor(a) Salesforce
- Desenvolvedor(a) ServiceNow
- Especialista em Cloud e IA
- Analista de Mídia e Performance
- Profissional de Mídia
- Analista de Dados
- Desenvolver(a) React e Node
- Desenvolvedor de Games
- Analista de TI
A sentença contra a Senior Sistemas acende um alerta sobre as consequências do descumprimento das leis de inclusão e reafirma o compromisso do Sindpd com iniciativas que promovam inclusão, reforçando o caminho para um setor de TI socialmente responsável.
Campanha Salarial começa no segundo semestre
A Campanha Salarial 2026 do Sindpd começa no segundo semestre deste ano e o seu lançamento promete ser em alto estilo! Vem aí o Sindpd On Fire, uma experiência inédita e ousada, exclusiva para sócios e contribuintes do sindicato e seus convidados!
Os ingressos para o evento de Campinas já começaram a ser emitidos! Não perca tempo e garanta o seu lugar! O Sindpd vai promover o maior open churrasco do Brasil, com shows ao vivo com Fernando & Sorocaba em grandes encontros que prometem fazer história.
Já estão confirmados quatro eventos, em Campinas (16/08), Sorocaba (19/10), Ribeirão Preto (26/10) e São Paulo (15/11)! (Acesse o site oficial do Sindpd On Fire e saiba tudo)
Vale lembrar que é na campanha salarial que são definidas as reivindicações da categoria a serem levadas para a mesa de negociação com os patrões, para a celebração da próxima Convenção Coletiva de Trabalho (CCT).
Os dois eixos centrais da pauta deste ano já estão definidos: o fim da escala 6×1 no setor de TI paulista e a conquista de aumento real nos salários, demandas que refletem a busca do Sindpd por melhores condições de trabalho e pela valorização dos profissionais de TI.
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