Durante sete anos, a rotina de trabalho da coordenadora de suprimentos Danielle Andrade foi igual à de qualquer funcionário com carteira assinada: horários fixos, uso de uniforme e subordinação direta ao diretor da empresa. Mas havia um detalhe fora do crachá, ela não era contratada pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e sim como pessoa jurídica (PJ), emitindo notas fiscais mensalmente e sem direito a férias, 13º salário, FGTS ou seguro-desemprego.
“Perdi todos os benefícios que um trabalhador CLT tem. Isso tem um impacto financeiro muito grande”, lamenta Danielle, que ficou oito meses desempregada após ser dispensada sem aviso prévio ou indenização e teve que recorrer às próprias economias para se sustentar.
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Casos como o dela são apontados por advogados como exemplos de pejotização: quando empresas contratam como PJ apenas no papel, mascarando relações que atendem aos critérios de vínculo empregatício.
“O que se tenta com a pejotização é retirar os direitos trabalhistas do empregado por meio da criação de um prestador de serviço apenas no papel, tratando esse trabalhador como se fosse uma empresa para evitar o reconhecimento do vínculo de emprego”, explica o advogado Marcel Zangiácomo.
Após orientação jurídica, Danielle acionou a Justiça do Trabalho com a ajuda da advogada Vanessa Miranda, pedindo o reconhecimento do vínculo. Mas o processo foi suspenso por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, que paralisou temporariamente casos semelhantes em todo o país até o julgamento definitivo.
“O juiz entendeu que o caso deveria ser julgado pela Justiça comum. No entanto, o processo enfrentou dificuldades, já que o novo juiz limitou a análise à existência de contrato, sem considerar as verbas trabalhistas. Agora, aguardamos uma definição do STF”, explica a advogada.
Atualmente, Danielle voltou a trabalhar com carteira assinada, mas diz que aceitaria atuar como PJ novamente, desde que houvesse autonomia real. “Até voltaria, caso cumprissem as regras, não exigissem carga horária e nem uniforme, e eu tivesse liberdade para fazer meu trabalho.”
STF suspende ações e debate modelo de contratação
A suspensão temporária de processos sobre pejotização impacta cerca de 1,3 milhão de ações ajuizadas entre 2020 e junho de 2025, segundo o Tribunal Superior do Trabalho (TST). Essas ações cresceram após a Reforma Trabalhista de 2017, sancionada pelo ex-presidente Michel Temer. Embora o modelo PJ não seja ilegal, torna-se fraude quando desrespeita os critérios do vínculo empregatício: pessoalidade, onerosidade, subordinação e habitualidade.
O STF vai debater o tema em audiência pública no dia 10 de setembro, com base na ADPF 324, que trata da liberdade de organização produtiva. A Corte discutirá se é legal contratar autônomos com CNPJ no lugar do registro em carteira, quem deve provar a irregularidade, trabalhador ou empresa, e qual instância deve julgar esses casos: Justiça do Trabalho ou Justiça comum. Desde abril, todas as ações desse tipo estão suspensas nos tribunais, o que gerou críticas no TST, que vê a medida como uma ameaça aos direitos trabalhistas.
Mesmo com a suspensão, o prazo para buscar os direitos na Justiça continua válido. “Os processos estão suspensos, mas não o tempo de prescrição. O cidadão tem até dois anos após a rescisão para entrar com ação e pode cobrar os valores dos últimos cinco trabalhados”, afirma o advogado Marcel.
É o caso da jornalista Maria Eduarda Eurich, de 24 anos, que se prepara para processar uma agência de comunicação em Curitiba. Ela deixou um emprego com carteira assinada por uma vaga PJ que prometia flexibilidade, mas virou rotina, de 9h às 17h, com metas e controle. “Fazia atendimento para seis clientes ao mesmo tempo”, diz.
Impacto bilionário nos cofres públicos
Estudo da Fundação Getulio Vargas (FGV), encomendado pela OAB-SP, estima que a pejotização fez o governo deixar de arrecadar entre R$ 89 bilhões e R$ 144 bilhões em tributos de 2018 a 2023, além de mais de R$ 15 bilhões em contribuições ao FGTS.
O levantamento, baseado na Pnad Contínua do IBGE, identificou um aumento de 45% no número de trabalhadores por conta própria com CNPJ no período.
Segundo Nelson Marconi, coordenador do curso de Administração Pública da FGV e um dos autores do estudo, essa alta resulta do desemprego durante a pandemia, da economia gerada pelos encargos reduzidos e da utilização do modelo PJ por profissionais qualificados que não eram o público-alvo original da medida.
“O microempreendedor individual (MEI) foi criado para apoiar os mais pobres, mas hoje é usado por profissionais qualificados, em setores com salários elevados, como saúde, educação e comunicação”, diz.
Ele alerta ainda para o impacto futuro nas aposentadorias. Um MEI, por exemplo, contribui com apenas 5% do salário mínimo, R$ 75,90 em 2025, enquanto um trabalhador CLT tem alíquotas entre 7,5% e 14% descontadas diretamente do salário.
“Essas pessoas terão aposentadorias menores, o que pode levá-las a continuar trabalhando por mais tempo ou a depender de direitos sociais”, conclui Marconi.
Lançamento da Campanha Salarial 2026
A Campanha Salarial 2026 do Sindicato dos Trabalhadores em Tecnologia da Informação de São Paulo (Sindpd-SP) começa no segundo semestre e o seu lançamento será em Campinas, o “Vale do Silício brasileiro”, no dia 16 de agosto!
Vem aí o Sindpd On Fire, uma experiência inédita e ousada, exclusiva para sócios e contribuintes do Sindpd e seus convidados! O Sindpd vai promover o maior open churrasco do Brasil, com shows ao vivo com Fernando e Sorocaba em grandes encontros que prometem fazer história.
É na campanha salarial que são definidas as reivindicações da categoria a serem levadas para a mesa de negociação com os patrões, para a celebração da próxima Convenção Coletiva de Trabalho (CCT).
Os dois eixos centrais da pauta deste ano já estão definidos: o fim da escala 6×1 no setor de TI paulista e a conquista de aumento real nos salários, demandas que refletem a busca do Sindpd por melhores condições de trabalho e pela valorização dos profissionais de TI.
Sócios e contribuintes pagam apenas um valor simbólico por 4 horas de churrasco, shows ao vivo e ainda ganham um copo exclusivo do Sindpd On Fire. E ainda podem levar até dois convidados cada (saiba mais no site do Sindpd On Fire).
A iniciativa reafirma o compromisso do Sindpd com os seus trabalhadores: mobilização, unidade, cultura e valorização da categoria. Garanta sua vaga, fortaleça a nossa luta e venha fazer parte do maior evento sindical do país!
Lançamento da Campanha Salarial 2026
Local: Campinas
Data: 16 de agosto
Horário: A partir das 14h
Endereço: Fazenda Santa Margarida – R. Rubens Gomes Balsas, 311 – Joaquim Egídio – CEP 13274-465
(Com informações de Extra Online)
(Foto: Reprodução/Freepik)
