O governo federal regulamentou o uso obrigatório da biometria para a concessão, renovação e manutenção de benefícios da seguridade social. A medida, oficializada por decreto presidencial nesta quarta-feira (23), busca ampliar a segurança na identificação dos beneficiários e fortalecer a gestão pública.
Atualmente, mais de 150 milhões de brasileiros já têm biometria registrada em alguma base de dados oficial. Por isso, segundo o governo, não é necessário que a população corra aos postos de atendimento.
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos vai definir, por meio de um novo normativo, o cronograma para cadastro das pessoas que ainda não têm identificação biométrica registrada.
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A chefe da pasta, ministra Esther Dweck, destacou que a ação institucionaliza práticas que já estão em andamento, como o uso de biometria em mais de 90% dos pagamentos do Bolsa Família feitos pela Caixa Econômica Federal.
Novas ferramentas digitais e parcerias
Além da regulamentação, o governo lançou o aplicativo da Carteira de Identidade Nacional (CIN), que permite validação oficial e gratuita dos dados do documento. Com número único baseado no CPF, a CIN já teve mais de 30 milhões de unidades emitidas.
Para ampliar o acesso, a Caixa vai atuar em parceria com os estados na coleta biométrica para emissão da carteira, começando com um projeto piloto no Rio Grande do Norte. A expectativa é que a estrutura da Caixa, como agências móveis, ajude a alcançar comunidades em regiões de difícil acesso.
A parceria com o banco também inclui um acordo de cooperação para o uso da biometria em pagamentos de benefícios sociais, o que vai permitir a integração de sistemas de identificação digital com os processos de transferência de renda.
A iniciativa faz parte da criação da Infraestrutura Pública Digital de Identificação Civil (IPD/IC), que deve facilitar o uso de serviços públicos e ampliar a inclusão digital com ferramentas como a assinatura eletrônica GOV.BR.
Impactos e medidas complementares
Com a identificação biométrica, os beneficiários poderão receber pagamentos mais próximos de casa, por meio de canais digitais ou físicos, sem necessidade de longos deslocamentos. A medida também pretende combater fraudes, eliminar cadastros duplicados e melhorar a aplicação dos recursos públicos.
De acordo com o decreto, um ato conjunto entre os Ministérios da Gestão, do Desenvolvimento Social e da Previdência Social garantirá que nenhuma pessoa seja prejudicada pela exigência da biometria enquanto o serviço não estiver plenamente acessível.
Também nesta quarta, o presidente Lula assinou ainda o decreto que institui a Rede Nacional de Dados da Saúde (RNDS), que vai permitir o compartilhamento seguro e padronizado de informações no setor.
Outros anúncios realizados durante evento de assinatura dos decretos incluíram a consulta pública sobre a Política de Governança de Dados, por meio da plataforma Brasil Participativo, e o lançamento da plataforma Meu Imóvel Rural, que reúne dados territoriais e ambientais antes dispersos em diversos sistemas. A ferramenta promete simplificar o acesso a crédito e incentivar a regularização de propriedades rurais.
Para a ministra Esther Dweck, a digitalização dos cadastros e a interoperabilidade entre os sistemas são essenciais para tornar o serviço público mais eficiente, seguro e acessível.
Lançamento da Campanha Salarial 2026
A Campanha Salarial 2026 do Sindicato dos Trabalhadores em Tecnologia da Informação de São Paulo (Sindpd-SP) começa no segundo semestre e o seu lançamento será em Campinas, o “Vale do Silício brasileiro”, no dia 16 de agosto!
Vem aí o Sindpd On Fire, uma experiência inédita e ousada, exclusiva para sócios e contribuintes do Sindpd e seus convidados! O Sindpd vai promover o maior open churrasco do Brasil, com shows ao vivo com Fernando e Sorocaba em grandes encontros que prometem fazer história.
É na campanha salarial que são definidas as reivindicações da categoria a serem levadas para a mesa de negociação com os patrões, para a celebração da próxima Convenção Coletiva de Trabalho (CCT).
Os dois eixos centrais da pauta deste ano já estão definidos: o fim da escala 6×1 no setor de TI paulista e a conquista de aumento real nos salários, demandas que refletem a busca do Sindpd por melhores condições de trabalho e pela valorização dos profissionais de TI.
Sócios e contribuintes pagam apenas um valor simbólico por 4 horas de churrasco, shows ao vivo e ainda ganham um copo exclusivo do Sindpd On Fire. E ainda podem levar até dois convidados cada (saiba mais no site do Sindpd On Fire).
Vale lembrar que o Sindpd On Fire é aberto para crianças de todas as idades, desde que acompanhados pelos pais ou responsáveis e portando a documentação adequada. Crianças menores de 12 anos não pagam nada para entrar no evento, enquanto crianças a partir de 12 anos pagam normalmente, como convidados de sócios ou contribuintes.
A iniciativa reafirma o compromisso do Sindpd com os seus trabalhadores: mobilização, unidade, cultura e valorização da categoria. Garanta sua vaga, fortaleça a nossa luta e venha fazer parte do maior evento sindical do país!
Local: Campinas
Data: 16 de agosto
Horário: A partir das 14h
Endereço: Fazenda Santa Margarida – R. Rubens Gomes Balsas, 311 – Joaquim Egídio – CEP 13274-465
(Com informações de Agência Gov)
(Foto: Lyon Santos/ MDS)
