O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) apresentou nesta quinta-feira (14) um documento intitulado Dez Princípios para a Regulação de Plataformas de Redes Sociais, resultado de um processo que contou com participação ampla da sociedade. A iniciativa busca oferecer uma contribuição multissetorial à construção de um marco regulatório nacional sobre o tema.
De acordo com a coordenadora do CGI.br, Renata Mielli, a proposta tem como objetivo “garantir que qualquer regulação fortaleça a democracia, proteja os direitos fundamentais dos cidadãos e promova um ambiente digital mais transparente e seguro para todos, sem sufocar a inovação”.
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A primeira versão dos princípios foi submetida à consulta pública entre maio e junho deste ano, recebendo cerca de 300 contribuições de representantes do meio acadêmico, setor público, empresas e organizações da sociedade civil, vindas de todas as regiões do país. Após a análise das sugestões, o texto passou por revisão até chegar ao formato final.
“O processo de discussão foi amplo e plural, envolvendo diferentes vozes da sociedade. Constatou-se que, apesar da grande relevância das redes sociais, é necessário reduzir os efeitos colaterais negativos de seu uso”, afirmou Henrique Faulhaber, conselheiro e coordenador do grupo de trabalho responsável pelo documento.
Definições e contexto
O texto define plataformas digitais como sistemas baseados na internet que fazem a intermediação de relações entre diferentes atores, como fornecedores e consumidores, com uso intensivo de dados e inteligência artificial (IA).
As redes sociais são apresentadas como um tipo específico dessas plataformas, com foco em conectar usuários para relações sociais e compartilhamento de conteúdos, mediadas por algoritmos e mecanismos de recomendação.
Embora esse modelo ofereça benefícios, o CGI.br aponta riscos, especialmente pela alta capacidade de interferir na circulação de informações, seja por impulsionamento pago, publicidade direcionada ou estratégias para aumentar o engajamento.
Os dez princípios
O documento lista as diretrizes que, segundo as sugestões, devem orientar uma futura regulação das redes sociais no Brasil. São elas:
- Estado Democrático de Direito, soberania e jurisdição nacional – Respeito à Constituição, promoção da diversidade cultural e desenvolvimento socioeconômico.
- Direitos humanos, liberdade de expressão e privacidade – Proteção à dignidade humana e combate a violência e discurso de ódio.
- Autodeterminação informacional – Garantia de controle dos usuários sobre seus dados pessoais.
- Integridade da informação – Combate à desinformação e preservação da memória histórica.
- Inovação e desenvolvimento socioeconômico – Estímulo à economia digital inclusiva e sustentável.
- Transparência e prestação de contas – Clareza sobre funcionamento, algoritmos e monetização.
- Interoperabilidade e portabilidade – Direito de transferência de dados e integração entre serviços.
- Prevenção e responsabilidade – Redução de riscos sistêmicos e responsabilização por danos.
- Proporcionalidade regulatória – Diferenciação de obrigações conforme porte e impacto das plataformas.
- Ambiente regulatório e governança multissetorial – Participação equilibrada de diferentes setores na formulação de políticas.
Sobre o CGI.br
O CGI.br já foi responsável por iniciativas de impacto, como o Decálogo de Princípios para a Governança e Uso da Internet (2009), que inspirou o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014). O novo conjunto de princípios deverá servir como referência para propostas regulatórias que conciliem eficácia, equilíbrio e respeito à dinâmica da internet, atendendo ao interesse público.
Lançamento da Campanha Salarial 2026
A Campanha Salarial 2026 do Sindpd-SP começa no segundo semestre e o seu lançamento será em Campinas, no dia 16 de agosto! Vem aí o Sindpd On Fire, uma experiência inédita e ousada, exclusiva para sócios e contribuintes do Sindpd e seus convidados! O Sindpd vai promover o maior open churrasco do Brasil, com shows ao vivo com Fernando e Sorocaba em grandes encontros que prometem fazer história.
Os dois eixos centrais da pauta deste ano já estão definidos: o fim da escala 6×1 no setor de TI paulista e a conquista de aumento real nos salários, demandas que refletem a busca do Sindpd por melhores condições de trabalho e pela valorização dos profissionais de TI.
Sócios e contribuintes pagam apenas um valor simbólico por 4 horas de churrasco, shows ao vivo e ainda ganham um copo exclusivo do Sindpd On Fire. E ainda podem levar até dois convidados cada (saiba mais no site do Sindpd On Fire).
Vale lembrar que o Sindpd On Fire é aberto para crianças de todas as idades, desde que acompanhados pelos pais ou responsáveis e portando a documentação adequada. Crianças menores de 12 anos não pagam nada para entrar no evento, enquanto crianças a partir de 12 anos pagam normalmente, como convidados de sócios ou contribuintes.
Promoções para o Sindpd On Fire
Para tornar esse dia ainda mais especial, preparamos duas promoções imperdíveis para sócios e contribuintes do Sindpd.
No dia 10 de agosto, comemora-se o Dia dos Pais e pensando nisso, o sindicato lançou a promoção para que seu pai curta um churrasco de graça na conta do Sindpd. Se você é sócio ou contribuinte do sindicato, pode levar seu pai de graça para curtir o evento com você. (Saiba mais aqui)
Além disso, pensando na comodidade dos participantes e em estimular a presença de sócios e contribuintes no Sindpd On Fire Campinas o Sindpd está avaliando a viabilidade de oferecer transporte gratuito para os inscritos no evento. A proposta é organizar ônibus que partam de diferentes pontos estratégicos, de acordo com a demanda. (Saiba mais aqui)
Outra iniciativa é a Caravana Sindpd On Fire, que visa fortalecer o espírito coletivo e facilitar a participação dos profissionais de TI da região no evento: grupos de 20 ou mais pessoas garantem o valor de R$ 50 por entrada, incluindo convidados! Monte o seu grupo e entre em contato com o Sindpd pelo WhatsApp (11) 3823-5600. (Saiba mais aqui)
Sindpd On Fire Campinas
Local: Fazenda Santa Margarida – Campinas
Data: 16 de agosto
Horário: A partir das 14h
Endereço: R. Rubens Gomes Balsas, 311 – Joaquim Egídio – CEP 13274-465
Filie-se: https://sindpd.org.br/seja-socio/
Cadastro de Contribuinte: https://contribuinte.sindpd.org.br/
Inscreva-se e emita o seu ingresso agora: https://bee.fenati.org.br/
(Com informações de g1)
(Foto: Reprodução/Freepik)
