A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Telefônica Brasil e confirmou a condenação para que a empresa pague R$ 1,5 milhão a um analista de sistemas responsável pela criação de softwares usados pela companhia por mais de 36 anos.
Para os magistrados, ao utilizar as ferramentas de forma contínua e lucrar com elas, a operadora gerou no empregado a legítima expectativa de remuneração extra, configurando um acordo tácito.
Leia: Confira as fotos da 1ª edição do Sindpd On Fire, em Campinas!
O profissional relatou ter desenvolvido projetos inéditos que proporcionaram grandes ganhos financeiros e economia para a companhia. Um dos sistemas chegou a ser negociado com oito empresas diferentes, em transações que somaram aproximadamente R$ 23 milhões.
Conforme o processo, a Telefônica continuou a utilizar os programas mesmo após a saída do analista, que ingressou com a ação buscando reparação pelo trabalho realizado.
Sentenças anteriores
Na primeira instância, a Telefônica foi condenada a pagar R$ 3,12 milhões ao ex-funcionário, como forma de “justa remuneração” pelos inventos.
O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) manteve a decisão, mas reduziu o valor para R$ 1,54 milhão, entendendo que os softwares foram fruto de contribuição pessoal do analista, e não parte de suas atividades regulares.
Relator do recurso, o ministro Agra Belmonte baseou sua análise na Lei 9.609/1998, conhecida como Lei do Software. A norma estabelece que os direitos sobre programas desenvolvidos dentro do contrato de trabalho pertencem ao empregador, quando a atividade se relaciona à função do empregado ou a projetos de pesquisa e desenvolvimento.
Já os programas criados fora dessas condições pertencem ao trabalhador, desde que não haja uso de recursos, informações ou instalações da empresa. Embora reconheça que o desenvolvimento dos sistemas estava relacionado às funções do analista, Belmonte destacou que, diante do “inegável retorno econômico-financeiro” proporcionado, era devido um incremento salarial.
Segundo ele, a presunção de que os programas pertencem ao empregador não elimina a possibilidade de uma compensação financeira ao empregado. Na avaliação do ministro, a aceitação das criações ao longo de 36 anos consolidou no trabalhador a expectativa de ser recompensado.
“Não seria justo que a empresa tivesse lucros elevados e o analista não recebesse nenhuma remuneração adicional”, afirmou. Sobre o montante, Belmonte considerou adequado o cálculo adotado pelo TRT, que seguiu parecer técnico apresentado pelo analista, pautado na remuneração de mercado: entre 3% e 7% da economia gerada pelo uso dos sistemas.
Sindpd On Fire: agora é Sorocaba, Ribeirão Preto e capital!
A 1ª edição do Sindpd On Fire, realizada em Campinas no dia 16 de agosto, reuniu quase 3 mil sócios e contribuintes do sindicato e seus convidados e foi histórica (veja fotos do evento clicando aqui). O evento marcou o lançamento da Campanha Salarial 2026 do Sindpd, mostrando a força da dos trabalhadores de TI do estado de São Paulo.
O Sindpd On Fire promove o maior open churrasco do país, com show de Fernando & Sorocaba, muita música e diversão. Entre as várias atrações do dia, 10 sócios são sorteados para tirar fotos com uma das maiores duplas sertanejas do Brasil. (Acesse o site do Sindpd On Fire e saiba tudo clicando aqui)
Ainda serão realizadas mais três edições do Sindpd On Fire, em Sorocaba (19/10), Ribeirão Preto (26/10) e na capital paulista (15/11)! (Faça sua reserva agora clicando aqui)
1º lote tem ingresso a R$ 30!
Sócios e contribuintes do Sindpd pagam R$ 30 e acompanhantes pagam R$ 50 no 1º lote de ingressos para os eventos de Sorocaba e Ribeirão Preto. Já para o evento na capital paulista, os ingressos do 1º lote custam R$ 50 para todos, sócios, contribuintes e acompanhantes. Vale lembrar que todos os participantes ganham um copo térmico exclusivo do evento! E atenção: nos próximos lotes os preços vão subir, então é melhor correr e já garantir a sua reserva!
Cada sócio/acompanhante pode levar até 2 acompanhantes para essa festa, que além proporcionar um momento de lazer e confraternização, valoriza o esforço coletivo da categoria. A iniciativa reafirma o compromisso do Sindpd com os seus trabalhadores: mobilização, unidade, cultura e valorização da categoria. Garanta sua vaga, fortaleça a nossa luta e venha fazer parte do maior evento sindical do país!
Preços especiais em caravanas para Sorocaba e Ribeirão!
Para facilitar a participação da categoria, o Sindpd reduziu ao máximo o valor dos ingressos para incentivar as empresas e os profissionais a organizarem suas caravanas para os dois eventos.
Quem organizar caravanas com 40 pessoas ou mais pagará R$ 30,00 por ingresso para todos, incluindo sócios e acompanhantes, desde que haja mínimo de 15 sócios ou contribuintes na caravana. Interessados em formar caravanas podem entrar em contato com o Sindpd através do nosso Whatsapp (clique aqui).
Com ingressos a preços populares e condições especiais para caravanas, o Sindpd On Fire reforça seu compromisso em valorizar os profissionais de TI e criar um espaço de união, alegria e celebração.
Show de Prêmios
Ao se inscrever na lista de reserva do Sindpd On Fire, o sócio ou contribuinte já participa automaticamente dos sorteios do Show de Prêmios do Sindpd, que sorteia um iPhone 16, um Apple Watch e um Airpod todos os meses e que sorteará um carro 0 km no fim do ano! (Saiba mais clicando aqui)
Além disso, também participa do sorteio do aniversariante do mês, que todos os meses premia um sortudo ou sortuda com uma estadia para duas pessoas e uma criança de até 5 anos na Colônia de Férias em um Hotel na Praia do Paúba, ao lado de Maresias. (Conheça nossa Colônia de Férias clicando aqui)
Vale lembrar que o Sindpd On Fire é aberto para crianças de todas as idades, desde que acompanhados pelos pais ou responsáveis e portando a documentação adequada. Crianças menores de 12 anos não pagam nada para entrar no evento, enquanto crianças a partir de 12 anos pagam normalmente, como convidados de sócios ou contribuintes.
(Com informações de Convergência Digital)
(Foto: Reprodução/Freepik)
