O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encaminha nesta quarta-feira (17) ao Congresso Nacional um novo projeto de regulação das grandes empresas de tecnologia no Brasil, com foco no campo econômico. O texto estabelece restrições para coibir monopólios e impõe obrigações específicas às plataformas digitais.
Ainda hoje, Lula também deve sancionar o chamado “PL da Adultização”, que cria mecanismos de proteção a crianças e adolescentes no uso da internet. Já a proposta que trata da regulação de conteúdos e da responsabilidade das plataformas por materiais nocivos segue sem avanços.
Leia: Confira as fotos da 1ª edição do Sindpd On Fire, em Campinas!
Quais obrigações recaem sobre as big techs?
Elaborado pelo Ministério da Fazenda, o projeto estabelece normas antitruste para as gigantes digitais, a fim de garantir concorrência justa em um setor dominado por multinacionais. Entre os pontos principais estão:
• Proibição de práticas que restrinjam a atuação de concorrentes diretos ou em mercados próximos;
• Obrigatoriedade de oferecer ferramentas para transferência gratuita de dados pelos usuários e de assegurar interoperabilidade sem custos adicionais;
• Garantia de acesso a métricas de desempenho de produtos e serviços comercializados online para empresas e profissionais;
• Possibilidade de modificar configurações padrão de serviços e produtos conforme necessidades individuais;
• Melhoria nos canais de atendimento a reclamações e disputas, além de condições igualitárias de prestação de serviços.
Conhecido também como “PL Concorrencial”, o projeto amplia os poderes do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que terá papel mais ativo na fiscalização econômica das plataformas. Até agora, o órgão só atuava em casos específicos de desequilíbrio de mercado.
A execução ficará a cargo da nova Superintendência de Mercados Digitais, cujo chefe será indicado por Lula após aprovação no Senado. O mandato será de dois anos, e o nomeado precisará ter experiência em direito ou economia.
PL da “Adultização”
O projeto de lei de 2022 foi aprovado em agosto e ganhou força após denúncias do youtuber Felca sobre a exploração de menores em redes sociais. O texto estabelece regras para restringir o acesso de crianças e adolescentes a conteúdos nocivos.
Entre as medidas previstas estão:
• Armazenamento por seis meses dos dados de responsáveis pela divulgação de materiais impróprios;
• Comunicação obrigatória às autoridades quando tais conteúdos forem detectados;
• Implementação de controles parentais e aprimoramento das tecnologias de verificação de idade;
• Proibição do uso de informações de menores para direcionamento publicitário.
As penalidades incluem multas de até R$ 50 milhões ou 10% do faturamento por infração, além da possibilidade de suspensão ou banimento das empresas em território nacional.
Sindpd On Fire: agora é Sorocaba, Ribeirão Preto e capital!
A 1ª edição do Sindpd On Fire, realizada em Campinas no dia 16 de agosto, reuniu quase 3 mil sócios e contribuintes do sindicato e seus convidados e foi histórica (veja fotos do evento clicando aqui). O evento marcou o lançamento da Campanha Salarial 2026 do Sindpd, mostrando a força da dos trabalhadores de TI do estado de São Paulo.
O Sindpd On Fire promove o maior open churrasco do país, com show de Fernando & Sorocaba, muita música e diversão. Entre as várias atrações do dia, 10 sócios são sorteados para tirar fotos com uma das maiores duplas sertanejas do Brasil. (Acesse o site do Sindpd On Fire e saiba tudo clicando aqui)
Ainda serão realizadas mais três edições do Sindpd On Fire, em Sorocaba (19/10), Ribeirão Preto (26/10) e na capital paulista (15/11)! (Faça sua reserva agora clicando aqui)
1º lote tem ingresso a R$ 30!
Sócios e contribuintes do Sindpd pagam R$ 30 e acompanhantes pagam R$ 50 no 1º lote de ingressos para os eventos de Sorocaba e Ribeirão Preto. Já para o evento na capital paulista, os ingressos do 1º lote custam R$ 50 para todos, sócios, contribuintes e acompanhantes. Vale lembrar que todos os participantes ganham um copo térmico exclusivo do evento! E atenção: nos próximos lotes os preços vão subir, então é melhor correr e já garantir a sua reserva!
Cada sócio/acompanhante pode levar até 2 acompanhantes para essa festa, que além proporcionar um momento de lazer e confraternização, valoriza o esforço coletivo da categoria. A iniciativa reafirma o compromisso do Sindpd com os seus trabalhadores: mobilização, unidade, cultura e valorização da categoria. Garanta sua vaga, fortaleça a nossa luta e venha fazer parte do maior evento sindical do país!
Preços especiais em caravanas para Sorocaba e Ribeirão!
Para facilitar a participação da categoria, o Sindpd reduziu ao máximo o valor dos ingressos para incentivar as empresas e os profissionais a organizarem suas caravanas para os dois eventos.
Quem organizar caravanas com 40 pessoas ou mais pagará R$ 30,00 por ingresso para todos, incluindo sócios e acompanhantes, desde que haja mínimo de 15 sócios ou contribuintes na caravana. Interessados em formar caravanas podem entrar em contato com o Sindpd através do nosso Whatsapp (clique aqui).
Com ingressos a preços populares e condições especiais para caravanas, o Sindpd On Fire reforça seu compromisso em valorizar os profissionais de TI e criar um espaço de união, alegria e celebração.
Show de Prêmios
Ao se inscrever na lista de reserva do Sindpd On Fire, o sócio ou contribuinte já participa automaticamente dos sorteios do Show de Prêmios do Sindpd, que sorteia um iPhone 16, um Apple Watch e um Airpod todos os meses e que sorteará um carro 0 km no fim do ano! (Saiba mais clicando aqui)
Além disso, também participa do sorteio do aniversariante do mês, que todos os meses premia um sortudo ou sortuda com uma estadia para duas pessoas e uma criança de até 5 anos na Colônia de Férias em um Hotel na Praia do Paúba, ao lado de Maresias. (Conheça nossa Colônia de Férias clicando aqui)
Vale lembrar que o Sindpd On Fire é aberto para crianças de todas as idades, desde que acompanhados pelos pais ou responsáveis e portando a documentação adequada. Crianças menores de 12 anos não pagam nada para entrar no evento, enquanto crianças a partir de 12 anos pagam normalmente, como convidados de sócios ou contribuintes.
Sorocaba
Data: 19 de Outubro
Horário: A partir das 13h
Endereço: UZNA – Av. Liberdade, 5005 – Éden, Sorocaba – CEP 18087-170
Ribeirão Preto
Data: 26 de Outubro
Horário: A partir das 13h
Endereço: Estádio Doutor Francisco de Palma Travassos (Estádio do Comercial) – Av. Dr. Plínio de Castro Prado, 1000 – Jardim Paulista, CEP 14091-170
São Paulo
Data: 15 de Novembro
Horário: A partir das 13h30
Endereço: Parque Villa-Lobos – Av. Prof. Fonseca Rodrigues, 2001 – Alto de Pinheiros, São Paulo – SP, 05317-020
(Com informações TecMundo)
(Foto: Reprodução/Freepik)
