O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quarta-feira (17) uma medida provisória que cria incentivos fiscais para ampliar a instalação de data centers no Brasil. A proposta elimina a cobrança de tributos federais sobre equipamentos adquiridos por empresas que estejam construindo ou ampliando esse tipo de infraestrutura no país.
Os data centers funcionam como centros de processamento responsáveis por armazenar, organizar e distribuir grandes volumes de dados e aplicações digitais. Com a nova regra, o governo pretende reduzir para menos de 10% a dependência nacional de estruturas localizadas no exterior.
Riscos à soberania
Atualmente, mais da metade das informações de brasileiros é processada em data centers nos Estados Unidos, com forte concentração na Virgínia, segundo dados oficiais. A utilização de infraestrutura estrangeira preocupa o governo desde as sanções e sobretaxas aplicadas durante a gestão de Donald Trump.
Além do risco à soberania digital, essa dependência é vista como um entrave ao desempenho de aplicações tecnológicas e como responsável por déficits na balança comercial do setor.
Potencial econômico
O Ministério da Fazenda estima que a medida pode atrair até R$ 2 trilhões em investimentos privados nos próximos dez anos. O regime especial, batizado de Redata (Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Center no Brasil), cria condições tributárias diferenciadas para estimular a expansão da infraestrutura e até mesmo a exportação de serviços de armazenamento de dados.
O custo fiscal previsto é de cerca de R$ 7,5 bilhões em renúncia de arrecadação. Para 2026, o Projeto de Lei Orçamentária já reserva R$ 5,2 bilhões para bancar o programa. A partir de 2027, ele passa a ser integrado à reforma tributária.
Incentivos e contrapartidas
Os benefícios oferecidos incluem isenção de PIS/Pasep, Cofins e IPI na compra de equipamentos nacionais ou importados, além de dispensa do imposto de importação em casos sem similar produzido no Brasil.
Em troca, as empresas deverão aplicar 2% do investimento em pesquisa e desenvolvimento, garantir que pelo menos 10% dos serviços atendam o mercado interno e adotar padrões de sustentabilidade, como uso de energia limpa e tecnologias que dispensem água em sistemas de resfriamento.
No caso de empresas instaladas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, as exigências serão menores: a MP prevê redução de 20% nas contrapartidas de investimento em P&D e no percentual de atendimento à demanda interna. O não cumprimento das regras, no entanto, leva à perda dos benefícios, cobrança retroativa dos tributos com multa e juros, além de dois anos de impedimento para voltar ao programa.
Alinhamento com política industrial
O Redata integra a Política Nacional de Data Centers (PNDC), braço da Nova Indústria Brasil, que busca fortalecer setores estratégicos da Indústria 4.0. A iniciativa inclui computação em nuvem, inteligência artificial, fábricas inteligentes e internet das coisas, ampliando a capacidade nacional de processamento e gestão de dados.
Outro ponto da MP é a isenção de imposto de importação para componentes essenciais, como os chips da Nvidia, cruciais para o desenvolvimento de grandes modelos de inteligência artificial.
Competitividade internacional
O governo argumenta que o Brasil reúne condições favoráveis para atrair novos investimentos, como acesso a energia renovável com preços competitivos e infraestrutura robusta de cabos submarinos para tráfego internacional de dados. Apesar disso, o país ocupa hoje apenas a 10ª posição global no mercado de data centers, atrás de Japão e Holanda.
Para Alessandro Lombardi, CEO da Elea Data Centers, a medida projeta o Brasil como líder em sustentabilidade no setor. “O Redata não apenas torna o Brasil um dos países mais competitivos do mundo para processamento de dados, mas também faz dele o país mais competitivo do ponto de vista sustentável”.
Segundo ele, o país se torna exemplo mundial ao exigir uso de energia limpa e eliminar o consumo de água nos sistemas de refrigeração. “Com essa medida provisória, o Brasil se torna um exemplo mundial para sustentabilidade em data centers, a revolução digital verde e a Inteligência Artificial com matriz renovável”, avalia o executivo.
(Com informações de Folha de S.Paulo e TiInside)
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