A Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) divulga nota técnica posicionando-se contra à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 38/2025, chamada de Reforma Administrativa. O documento analisa os impactos da proposta e a classifica como um “projeto de desmonte institucional” que ameaça a estabilidade do serviço público e a capacidade do Estado de garantir direitos sociais.
“A CSB reafirma sua posição contrária à proposta, por entender que ela não se trata de uma modernização da máquina pública, como se tenta fazer crer, mas de um projeto de desmonte institucional, articulado sob o discurso tecnocrático da eficiência e da meritocracia, que visa subordinar o Estado brasileiro à lógica fiscalista e privatizante”, argumenta a central no documento.
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A PEC 38/2025 foi formalmente apresentada em 2 de outubro e integra um pacote mais amplo, composto também por um Projeto de Lei Complementar (PLP) e um Projeto de Lei Ordinária (PL). A aprovação da PEC exige 308 votos na Câmara dos Deputados e 49 no Senado Federal, enquanto o PLP necessita de 257 e 41 votos, respectivamente.
Principais críticas
A nota técnica destaca que a proposta altera mais de 40 artigos da Constituição Federal e introduz mudanças profundas no regime jurídico dos servidores. Entre os pontos criticados estão:
- Cargos temporários de até 10 anos: a PEC prevê a criação de vínculos temporários sem estabilidade, o que “abre brechas para clientelismo, rotatividade e perseguição política”;
- Avaliação de desempenho punitiva: o texto institui um regime de avaliação contínuo que poderá resultar em demissão por “insuficiência de desempenho”, sem garantia de ampla defesa;
- Fim de direitos históricos: a proposta extingue adicionais por tempo de serviço, licenças-prêmio e progressões automáticas, sob a justificativa de eliminar “privilégios”;
- Tabela remuneratória única: a unificação nacional de faixas salariais ignora as especificidades regionais e a autonomia de estados e municípios;
- Teto de gastos permanente: a PEC vincula reajustes salariais ao IPCA e impõe limites rígidos à despesa com pessoal, o que, na prática, inviabiliza a recomposição de carreiras e a expansão de serviços.
“O que está em jogo não é apenas a situação funcional dos servidores, mas a própria concepção de Estado prevista na Constituição de 1988: um Estado democrático, republicano, indutor do desenvolvimento e garantidor de direitos sociais“, afirma a CSB.
A Reforma Administrativa é defendida pelo Congresso como necessária para modernizar a gestão pública e garantir sustentabilidade fiscal. No entanto, entidades sindicais e especialistas têm alertado para o risco de precarização do serviço público e perda de capacidade estatal.
A CSB e defende como alternativa a valorização das carreiras, a regulamentação da negociação coletiva no serviço público (Convenção 151 da OIT) e a revogação do atual arcabouço fiscal.
Confira a nota técnica na íntegra clicando aqui
Sindpd On Fire chega a São Paulo!
A 1ª edição do Sindpd On Fire, realizada em Campinas no dia 16 de agosto, reuniu quase 3 mil pessoas e foi histórica (veja fotos de Campinas clicando aqui). Neste domingo (19), foi a vez de Sorocaba ser palco dessa grande festa, reunindo cerca de 2.500 participantes (veja fotos de Sorocaba clicando aqui). Neste domingo (26), o Sindpd On Fire Ribeirão Preto mobilizou quase 3 mil pessoas e foi um sucesso absoluto.
Agora chegou a vez de a capital paulista ser palco, no dia 15 de novembro, do maior open churrasco do Brasil, com show incrível de Fernando & Sorocaba, muita festa e mobilização da categoria! O Parque Villa-Lobos vai ficar pequeno para o maior evento sindical do país! Para facilitar a participação da categoria, o Sindpd reduziu ao máximo o valor dos ingressos, que custam R$ 50 para o evento edição final, em São Paulo.
(Acesse o site do Sindpd On Fire)
(Faça sua reserva e emita o seu ingresso agora)
Mas caravanas com 40 pessoas ou mais pagam R$ 30,00 por ingresso para todos, incluindo acompanhantes. Interessados em formar caravanas podem entrar em contato com o Sindpd através do nosso Whatsapp (clique aqui). Vale lembrar que todos os participantes recebem 1 copo térmico exclusivo do evento.
O evento é aberto para crianças de todas as idades, desde que acompanhados pelos pais ou responsáveis e portando a documentação adequada. Crianças menores de 12 anos não pagam nada para entrar no evento, enquanto crianças a partir de 12 anos pagam como acompanhantes.
Os eventos marcam o lançamento da Campanha Salarial 2026 do Sindpd, definindo as prioridades para a pauta de reivindicações para a próxima Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), como o fim da escala 6×1 no setor e a conquista de aumento real nos salários e no VR. Mais que uma festa, o Sindpd On Fire é um ato de unidade e engajamento.
Lounge Vip
Garanta um espaço exclusivo no Lounge VIP do Sindpd On Fire. O espaço é feito sob medida para até 15 pessoas, com open food, open bar de cerveja (Heineken) e bebidas não alcoólicas e vista privilegiada para o show de Fernando & Sorocaba. Os ingressos custam R$ 300,00 por pessoa. O lounge só é vendido completo, ou seja, com as 15 pessoas (R$ 4.500).
(Garanta seu Lounge VIP agora pelo Whatsapp clicando aqui)
Além disso, o sindicato vai sortear três Lounges VIP para o Sindpd On Fire São Paulo totalmente de graça. Para concorrer, basta se inscrever clicando aqui e torcer para ser o grande vencedor!
Show de Prêmios
Ao comprar ingresso para o Sindpd On Fire, o sócio ou contribuinte já participa automaticamente dos sorteios do Show de Prêmios do Sindpd, que sorteia um iPhone 16, um Apple Watch e um Airpod todos os meses e que sorteará um carro 0 km no fim do ano! (Saiba mais clicando aqui)
Além disso, também participa do sorteio do aniversariante do mês, que todos os meses premia um sortudo ou sortuda com uma estadia para duas pessoas e uma criança de até 5 anos na Colônia de Férias em um Hotel na Praia do Paúba, ao lado de Maresias. (Conheça nossa Colônia de Férias clicando aqui)
A iniciativa reafirma o compromisso do Sindpd com os seus trabalhadores: mobilização, unidade, cultura e valorização da categoria. Garanta sua vaga, fortaleça a nossa luta e venha fazer parte do maior evento sindical do país!
Filie-se: https://sindpd.org.br/seja-socio/
Atualização de cadastro: https://socios.sindpd.org.br/
Cadastro de contribuinte: https://contribuinte.sindpd.org.br/
São Paulo
Data: 15 de Novembro
Horário: A partir das 13h30
Endereço: Parque Villa-Lobos – Av. Prof. Fonseca Rodrigues, 2001 – Alto de Pinheiros, São Paulo – SP, 05317-020
