O iFood pagou quase R$ 1 bilhão em tributos à Receita Federal após decisão da Justiça favorável ao governo. O Tribunal Regional Federal da 3ª Região concluiu que a companhia utilizou benefícios fiscais do Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos) de maneira indevida desde 2023.
Embora tenha visto suas receitas crescerem significativamente durante a pandemia de Covid-19, impulsionada pela forte demanda por entregas, o iFood acabou se tornando o maior beneficiário do programa – criado para apoiar atividades afetadas pelas restrições de circulação impostas na época.
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Originalmente fundada no Brasil, a plataforma passou a ser totalmente controlada pelo grupo holandês Prosus em 2022.
A sentença, emitida em agosto, confirmou o entendimento do governo de que a empresa não poderia seguir isenta de impostos após a publicação de uma portaria que limitou as atividades aptas a receber o benefício. Para o tribunal, os pagamentos deveriam ter voltado a ser feitos a partir de maio de 2023, mas o iFood manteve a isenção com base em liminares.
Segundo documento ao qual a Reuters teve acesso, a Receita Federal alegou no processo “enorme dano ao erário” e apontou que o iFood deixou de pagar de forma irregular mais de R$ 900 milhões em tributos federais.
Procurado, o iFood afirmou ter quitado o valor devido em parcelas entre setembro e outubro, ressaltando que está “em dia com todas as suas obrigações junto à Receita”.
“O iFood esclarece que os recursos utilizados para o pagamento desses tributos estavam provisionados no seu balanço e, portanto, não houve impacto financeiro na operação,” afirmou a companhia em nota.
A empresa disse ainda que usufruiu do benefício apenas enquanto havia respaldo judicial, tendo interrompido seu uso desde janeiro deste ano.
Empresa consumiu recursos
Criado em 2021, o Perse reduziu a zero as alíquotas de IRPJ, CSLL, PIS e Cofins para empresas dos setores de eventos, turismo e segmentos relacionados. O programa passou por revisões já no governo de Jair Bolsonaro com o objetivo de restringir seus beneficiários e foi encerrado em abril deste ano, após a definição de um limite de R$ 15 bilhões em renúncia fiscal – medida inserida nos esforços do governo Lula para reduzir gastos tributários.
“O Perse estava previsto para terminar quando a renúncia fiscal chegasse aos R$ 15 bilhões. Então, como o iFood era o maior beneficiário do programa, ele foi consumindo esse limite, e os outros contribuintes começaram a se sentir, inclusive, prejudicados”, disse a procuradora da Fazenda Nacional Raquel Mendes.
Ela destacou que o pagamento feito pela empresa não reabrirá espaço para novas concessões dentro do Perse, apesar de o teto global não ter sido totalmente consumido após a devolução dos valores.
Argumentos do fisco anexados aos autos afirmam que a plataforma de entregas “sequer foi afetada pela pandemia, pelo contrário, cresceu absurdamente”, apontando que suas receitas mensais tributáveis subiram de R$ 236 milhões em março de 2020 para R$ 836 milhões em dezembro de 2022 e R$ 1,2 bilhão em dezembro de 2024.
A dimensão da renúncia fiscal gerada pelo Perse mesmo após o arrefecimento da crise sanitária foi criticada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que classificava o programa como mal estruturado e com benefícios excessivos que comprometiam a melhora das contas públicas.
Em 2023, ele tentou extinguir o benefício, mas a pressão do Congresso evitou o fim imediato. A solução adotada foi a criação do teto de R$ 15 bilhões em isenções, limite que se esgotou em menos de um ano.
Sindpd On Fire chega a São Paulo!
A 1ª edição do Sindpd On Fire, realizada em Campinas no dia 16 de agosto, reuniu quase 3 mil pessoas e foi histórica (veja fotos de Campinas clicando aqui). No dia 19 de outubro foi a vez de Sorocaba ser palco dessa grande festa, reunindo cerca de 2.500 participantes (veja fotos de Sorocaba clicando aqui). No domingo (26/11), o Sindpd On Fire Ribeirão Preto mobilizou quase 3 mil pessoas e foi um sucesso absoluto (veja fotos de Ribeirão clicando aqui).
Agora chegou a vez de a capital paulista ser palco, no dia 15 de novembro, do maior open churrasco do Brasil, com show incrível de Fernando & Sorocaba, muita festa e mobilização da categoria! O Parque Villa-Lobos vai ficar pequeno para o maior evento sindical do país! Para facilitar a participação da categoria, o Sindpd reduziu ao máximo o valor dos ingressos, que custam R$ 50 para o evento edição final, em São Paulo.
(Acesse o site do Sindpd On Fire)
(Faça sua reserva e emita o seu ingresso agora)
Mas caravanas com 40 pessoas ou mais pagam R$ 30,00 por ingresso para todos, incluindo acompanhantes. Interessados em formar caravanas podem entrar em contato com o Sindpd através do nosso Whatsapp (clique aqui). Vale lembrar que todos os participantes recebem 1 copo térmico exclusivo do evento.
O evento é aberto para crianças de todas as idades, desde que acompanhados pelos pais ou responsáveis e portando a documentação adequada. Crianças menores de 12 anos não pagam nada para entrar no evento, enquanto crianças a partir de 12 anos pagam como acompanhantes.
Os eventos marcam o lançamento da Campanha Salarial 2026 do Sindpd, definindo as prioridades para a pauta de reivindicações para a próxima Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), como o fim da escala 6×1 no setor e a conquista de aumento real nos salários e no VR. Mais que uma festa, o Sindpd On Fire é um ato de unidade e engajamento.
Lounge Vip
Garanta um espaço exclusivo no Lounge VIP do Sindpd On Fire. O espaço é feito sob medida para até 15 pessoas, com open food, open bar de cerveja (Heineken) e bebidas não alcoólicas e vista privilegiada para o show de Fernando & Sorocaba. Os ingressos custam R$ 300,00 por pessoa. O lounge só é vendido completo, ou seja, com as 15 pessoas (R$ 4.500).
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Além disso, o sindicato vai sortear três Lounges VIP para o Sindpd On Fire São Paulo totalmente de graça. Para concorrer, basta se inscrever clicando aqui e torcer para ser o grande vencedor!
Show de Prêmios
Ao comprar ingresso para o Sindpd On Fire, o sócio ou contribuinte já participa automaticamente dos sorteios do Show de Prêmios do Sindpd, que sorteia um iPhone 16, um Apple Watch e um Airpod todos os meses e que sorteará um carro 0 km no fim do ano! (Saiba mais clicando aqui)
Além disso, também participa do sorteio do aniversariante do mês, que todos os meses premia um sortudo ou sortuda com uma estadia para duas pessoas e uma criança de até 5 anos na Colônia de Férias em um Hotel na Praia do Paúba, ao lado de Maresias. (Conheça nossa Colônia de Férias clicando aqui)
A iniciativa reafirma o compromisso do Sindpd com os seus trabalhadores: mobilização, unidade, cultura e valorização da categoria. Garanta sua vaga, fortaleça a nossa luta e venha fazer parte do maior evento sindical do país!
Filie-se: https://sindpd.org.br/seja-socio/
Atualização de cadastro: https://socios.sindpd.org.br/
Cadastro de contribuinte: https://contribuinte.sindpd.org.br/
São Paulo
Data: 15 de Novembro
Horário: A partir das 15h00
Endereço: Parque Villa-Lobos – Av. Prof. Fonseca Rodrigues, 2001 – Alto de Pinheiros, São Paulo – SP, 05317-020
(Com informações Folha de S.Paulo)
(Foto: Reprodução/Freepik)
