Confira a pauta do Sindpd para a Campanha Salarial – O Sindpd-SP (Sindicato dos Trabalhadores em Tecnologia da Informação do Estado de São Paulo) fechou a proposta de pauta da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) para o biênio 2026/2027. Dentre os destaques, estão aumento real nos salários e no vale-refeição, o fim da escala 6×1, licença maternidade e paternidade de 180 dias e uma nova cláusula de day off no aniversário do trabalhador. (Confira a pauta completa clicando aqui)

A pauta será apresentada nesta quinta-feira (13), durante a assembleia de pauta (Confirme sua participação na assembleia de pauta clicando aqui). A assembleia está marcada para 18h30, em primeira chamada, com segunda chamada às 19h. Na ocasião, será aberta a votação da pauta, que ficará aberta até às 23h59 do próximo domingo (16). Além disso, todos aqueles que votarem vão participar automaticamente do sorteio de dois iPhones 17. 

LINK DE ACESSO PARA A ASSEMBLEIA DESTA QUINTA

Para participar da assembleia e acessar o link de votação, você terá que se cadastrar na Bee Fenati – baixe o aplicativo agora na App Store (iOS), na Google Store (Android) ou acesse pelo seu navegador clicando aqui.

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O reajuste salarial proposto para 2026 é de 7,5%, o que deve ficar em torno de 3 pontos percentuais acima da inflação acumulada prevista para 2025 (confira tabela com os novos pisos no final do texto). Já em 2027, o índice de reajuste seria equivalente ao INPC acumulado de janeiro a dezembro de 2026 acrescido de 2%.

A pauta econômica inclui ainda o aumento do vale-refeição para um valor mínimo R$ 35 por dia (aumento de 16,67%). O documento também propõe que em 2027, o VR seja reajustado para R$ 40.

Detalhes das principais propostas

O texto estabelece que os salários vigentes em janeiro de 2025 serão reajustados em 7,5% a partir de janeiro de 2026. Para os empregados admitidos a partir de janeiro de 2025, o reajuste será proporcional ao tempo de serviço, calculado na base de 1/12 por mês trabalhado.

Já para o ano de 2027, o documento prevê que os salários vigentes em janeiro de 2026 serão reajustados pelo INPC do período de janeiro a dezembro de 2026, com um acréscimo fixo de 2%, observando-se as mesmas regras de proporcionalidade.

No que se refere ao auxílio-refeição e/ou alimentação, a proposta assegura um valor líquido diário de R$ 35, pago antecipadamente durante 22 dias por mês, ao longo de 13 meses no ano, para jornadas mínimas de seis horas diárias.

A cláusula ainda prevê um direito adicional: nos dias em que a jornada diária, acrescida de horas extras, ultrapassar 10 horas, o empregado fará jus ao fornecimento de um ticket extra no mesmo valor do diário. Além disso, empresas que já pagam auxílio superior ao mínimo deverão reajustá-lo seguindo o índice salarial.

Licença parental de 6 meses

Um avanço significativo na esfera de benefícios familiares é a proposta de ampliação da licença parental para 180 dias tanto para as mães, quanto para os pais. Contudo, em casos em que ambos são empregados da mesma empresa, a licença de 180 dias será concedida apenas à mãe, enquanto a licença parental para o pai terá duração de 30 dias.

Antecipando-se à tendência de eliminação da escala 6×1 a nível nacional, o Sindpd incluiu na pauta o fim dessa escala de trabalho no setor de TI já a partir do ano que vem. Conforme a proposta, fica vedada a implementação da escala 6×1 sem a celebração prévia de um acordo coletivo específico com o sindicato. A jornada 40 horas semanais deve ser distribuída em, no máximo, cinco dias na semana.

Outra novidade incluída no texto é o day off de aniversário, ou seja, o direito a uma folga remunerada no dia do aniversário do trabalhador. A cláusula permite ainda que, por comum acordo entre o trabalhador e o empregador, a data do gozo da folga seja alterada para outro dia que melhor atenda às partes.

Outras propostas

A pauta inclui ainda diversas outras reivindicações para modernizar e melhorar as condições de trabalho no setor de TI:

• Home office: Estabelecimento de ajuda de custo de R$ 150,00 mensais para quem trabalha remotamente em mais de 50% da jornada mensal. A cláusula também garante o direito à desconexão fora do horário contratual e prevê reembolso ou fornecimento de celular para atividades profissionais.

• Equidade e diversidade: Cláusulas que reforçam a equidade de gênero e raça, com a obrigatoriedade de relatórios de transparência salarial e planos de ação para mitigar desigualdades identificadas. Inclui também o reconhecimento de uniões homoafetivas estáveis e o direito ao uso do nome social.

• Banco de horas: Regulamentação detalhada do banco de horas, com acerto quadrimestral e pagamento de horas positivas remanescentes com acréscimo de 75% (até 120h) ou 100% (acima de 120h).

• Saúde mental: Compromisso das empresas em desenvolver ações de conscientização e prevenção de burnout, estresse e depressão.

• Transição tecnológica: As empresas se comprometem a garantir transparência na utilização de sistemas de inteligência artificial para avaliação de desempenho e a comunicar ao sindicato, com 90 dias de antecedência, a introdução de novas tecnologias que possam impactar postos de trabalho.

Confira os novos pisos salariais propostos:

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