Nesta quinta-feira (27), o Sindicato dos Trabalhadores em Tecnologia da Informação de São Paulo (Sindpd-SP) notificou a Prodesp (Empresa de Informática do Governo do Estado de São Paulo) após a empresa enviar um Termo Aditivo ao Contrato de Trabalho aos seus funcionários anunciando a instalação de um novo de sistema de monitoramento nos equipamentos da companhia.
No termo aditivo, a Prodesp informa que os profissionais passarão a ser geridos por um novo sistema de gestão de produtividade no ambiente de trabalho, por meio de um software instalado nos equipamentos fornecidos pela empresa, mas não explica quais os detalhes sobre de que forma se dará esse monitoramento.
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“O Termo Aditivo enviado para os empregados não possui critérios claros para avaliação da produtividade, o que torna excessivamente vago e incompatível com uma avaliação objetiva e segura do desempenho laboral”, diz trecho da notificação, que estabelece o prazo de 5 dias para que a empresa se manifeste.
No comunicado enviado aos trabalhadores, a Prodesp lista as atividades que passarão a ser monitoradas pelo novo software:
- Escala de Trabalho (registros de entrada/login e saída/logoff)
- Produtividade (tempo de navegação em urls, aplicativos, e-mails, reuniões e Horas inativas e ociosidade)
- Monitoria (Visualização de tela em tempo real | Chat na mesma plataforma | Geolocalização)
- Gravação (Gravação de tela para monitoria de qualidade | Navegação em sites e aplicações)
“Em razão da significativa obscuridade nos termos acerca de como se procederá o monitoramento para o cumprimento do referido instrumento, cumpre-se necessária a intervenção do SINDPD como mediador entre trabalhadores e empresa para que as dúvidas sejam esclarecidas e sejam definidos métodos transparentes, alinhados a norma coletiva e à legislação de Proteção de Dados (LGPD) vigente, garantindo a proteção dos empregados e a justa aplicação das políticas de acompanhamento”, prossegue a notificação do sindicato.
O Sindpd ainda acrescenta que o objetivo da notificação extrajudicial é construir uma solução viável que tranquilize os trabalhadores e que atenda a legislação trabalhista e de proteção de dados.
