O Sindicato dos Trabalhadores em Tecnologia da Informação de São Paulo (Sindpd-SP) incluiu em sua pauta para a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2026/2027 uma proposta inédita: o “Day Off de Aniversário”. A cláusula tem como objetivo garantir aos trabalhadores uma folga remunerada no dia de seu aniversário.

Conforme o texto proposto, os trabalhadores terão direito à folga no dia exato de seu aniversário, sendo permitido, por comum acordo entre trabalhador e empregadora, alterar a data do gozo para outro dia que melhor atenda às partes. A medida busca ampliar os direitos dos profissionais de TI, oferecendo um benefício adicional para a celebração pessoal.

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A pauta do Sindpd foi enviada ao sindicato patronal (SEPROSP), que irá discuti-la em assembleia nos próximos dias, para dar início às negociações, que terão ampla divulgação. As reuniões serão gravadas e disponibilizadas à categoria, seguindo modelo de transparência adotado em 2024 (assista os vídeos no canal do Sindpd no Youtube) que recebeu reconhecimento do Ministério Público do Trabalho.

Na ocasião, a Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical e do Diálogo Nacional (CONALIS) do Ministério Público do Trabalho (MPT) enviou um ofício parabenizando o Sindpd-SP pela “transparência, divulgação e destacada atuação na negociação coletiva” entre o sindicato e o setor patronal (Seprosp) no âmbito da Campanha Salarial daquele ano.

Os principais destaques da pauta aprovada são um aumento real de 7,5% nos salários, e um reajuste de 33% no Auxílio-Refeição levando em conta os dois anos de vigência da nossa CCT. Outras prioridades são fim da escala 6×1 no setor e uma licença parental (mães e pais) de 180 dias.

“Nós já temos a jornada de 40 horas semanais, que com a jornada tradicional de 8 horas por dia seria uma escala 5×2, mas vimos que principalmente no interior ainda há muitas empresas que reduzem as horas diárias e adotam a escala 6×1. Por isso desta vez vamos deixar explícita a proibição da escala 6×1” – Antonio Neto, presidente do Sindpd.

Todos que votaram na pauta concorreram a dois iPhones 17, que foram sorteados no dia 17 de novembro e já foram entregues aos vencedores da promoção.

Confira os outros temas incluídos na pauta:

Aumento Salarial

A pauta pleiteia um reajuste salarial – e nas demais cláusulas econômicas – de 7,5% para 2026. Além do reajuste proposto para 2026, o documento prevê um reajuste, em 2027, do INPC de 2026 acrescido de 2%.

Auxílio-Refeição

Para o auxílio-refeição, o aumento é ainda maior para 2026, de 16,67%, fixando o valor mínimo do benefício em R$ 35 diários. Para 2027, a pauta prevê que o VR seja reajustado para R$ 40. Chega de vale-coxinha, tem repetido Antonio Neto, quando fala sobre o tema. Somados os dois anos de vigência da próxima CCT, o reajuste atinge 33,33%.

Licença parental de 6 meses

Outro avanço significativo na esfera de benefícios familiares é a proposta de ampliação da licença parental para 180 dias tanto para as mães, quanto para os pais. Contudo, em casos em que ambos são empregados da mesma empresa, a licença de 180 dias será concedida apenas à mãe, enquanto a licença parental para o pai terá duração de 30 dias.

Fim da escala 6×1

Antecipando-se à tendência de eliminação da escala 6×1 a nível nacional, o Sindpd incluiu na pauta o fim dessa escala de trabalho no setor de TI já a partir do ano que vem. Conforme a proposta, fica vedada a implementação da escala 6×1 sem a celebração prévia de um acordo coletivo específico com o sindicato. A jornada 40 horas semanais deve ser distribuída em, no máximo, cinco dias na semana.

Home office

Estabelecimento de ajuda de custo de R$ 150,00 mensais para quem trabalha remotamente em mais de 50% da jornada mensal. A cláusula também garante o direito à desconexão fora do horário contratual e prevê reembolso ou fornecimento de celular para atividades profissionais.

Equidade e diversidade

Cláusulas que reforçam a equidade de gênero e raça, com a obrigatoriedade de relatórios de transparência salarial e planos de ação para mitigar desigualdades identificadas. Inclui também o reconhecimento de uniões homoafetivas estáveis e o direito ao uso do nome social.

Banco de horas

Regulamentação detalhada do banco de horas, com acerto quadrimestral e pagamento de horas positivas remanescentes com acréscimo de 75% (até 120h) ou 100% (acima de 120h).

Saúde mental

Compromisso das empresas em desenvolver ações de conscientização e prevenção de burnout, estresse e depressão.

Transição tecnológica

As empresas se comprometem a garantir transparência na utilização de sistemas de inteligência artificial para avaliação de desempenho e a comunicar ao sindicato, com 90 dias de antecedência, a introdução de novas tecnologias que possam impactar postos de trabalho.

Confira os novos pisos salariais propostos:

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