O Sindicato dos Trabalhadores em Tecnologia da Informação de São Paulo ajuizou ação contra a Qintess Tecnologia e Participações Ltda. e empresas do mesmo grupo econômico por descumprimento reiterado da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria. O processo tramita na Justiça do Trabalho da 2ª Região, em São Paulo, com pedido de tutela de urgência.

A ação foi proposta diante de sucessivas irregularidades verificadas no cumprimento das obrigações estabelecidas pela CCT, incluindo atrasos recorrentes no pagamento de salários e férias, além da falta de depósitos regulares do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ao longo de 2025. Conforme a ação, as condutas vêm sendo praticadas de forma continuada e afetam um número expressivo de trabalhadores.

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De acordo com a Convenção Coletiva vigente, o complemento salarial deve ser quitado até o quinto dia útil do mês subsequente ao trabalhado. No entanto, “diversos empregados passaram a receber seus salários fora do prazo estipulado, em violação direta à norma coletiva da categoria”, afirma o documento.

O sindicato também aponta que os atrasos se estenderam ao pagamento das férias, que, pela CCT, devem ser pagas até o segundo dia útil anterior ao início do período de gozo. Há registros de trabalhadores que iniciaram as férias sem o recebimento das verbas correspondentes.

“Assinei o recibo de férias e saí de férias dia, mas até o momento não recebi nenhum valor referente a essas férias. Já abri chamado em ferramenta interna da empresa, mandei e-mail para os gestores e para o RH pela segunda vez hoje já sendo o quarto dia de férias e até o momento não recebi nada. Um outro colega que saiu no mesmo dia está na mesma situação e não é a primeira vez que a empresa faz isso”, diz uma das denúncias.

FGTS não recolhido

Outro ponto da ação se refere ao não recolhimento do FGTS. Segundo a ação, as empresas deixaram de efetuar os depósitos mensais obrigatórios, o que compromete direitos fundamentais dos trabalhadores. “A ausência dos depósitos do FGTS priva os empregados de um mecanismo essencial de proteção social, especialmente em casos de demissão sem justa causa, aposentadoria ou doenças graves”, destaca a petição.

O Sindpd acrescenta que buscou solucionar o problema administrativamente, inclusive com reuniões realizadas com representantes da Qintess. Nessas ocasiões, a empresa reconheceu as pendências e se comprometeu a regularizar os depósitos, o que não foi feito.

Na ação, o sindicato requer a concessão de tutela de urgência para que as empresas cessem imediatamente os atrasos no pagamento de salários e férias, além de regularizarem integralmente os depósitos do FGTS.

A entidade também pede a aplicação das multas previstas na CCT, correção monetária e juros sobre os valores pagos fora do prazo, bem como a apresentação de documentos que permitam a completa apuração das irregularidades.

O sindicato destaca, por fim, que o cumprimento integral da CCT é obrigatório e inegociável. Conforme destacado na ação, “o pagamento pontual de salários, férias e o recolhimento do FGTS não são mera liberalidade do empregador, mas deveres legais e convencionais, diretamente ligados à subsistência e à dignidade dos trabalhadores”.