O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encerrou na quinta-feira (5) um ciclo de audiências públicas destinado a debater as resoluções que vão orientar as Eleições Gerais de 2026. As propostas apresentadas concentram-se, sobretudo, na regulação do ambiente digital, no uso de inteligência artificial nas campanhas eleitorais e na proteção de dados pessoais ao longo do processo eleitoral.
Os debates reuniram representantes de partidos políticos, órgãos públicos, universidades, entidades da sociedade civil, empresas de tecnologia e integrantes do sistema de Justiça. As audiências ocorreram entre os dias 3 e 5 de fevereiro, em formato híbrido, sob a coordenação do vice-presidente do TSE e relator das resoluções, ministro Nunes Marques.
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Um dos temas mais recorrentes nas contribuições foi o fortalecimento das regras de transparência para a propaganda eleitoral na internet. Entre as sugestões está a obrigação de que plataformas digitais mantenham arquivos públicos de anúncios políticos por, no mínimo, sete anos, contendo dados sobre financiadores, valores investidos e público alcançado.
Também foi proposta a ampliação do conceito de conteúdo político-eleitoral, para abranger referências indiretas a candidatos, autoridades e instituições, além de publicidade comercial associada a candidaturas.
As discussões abordaram ainda o impulsionamento de conteúdos políticos e a necessidade de preservar a isonomia entre candidaturas. Participantes defenderam restrições ao impulsionamento realizado por pessoas físicas, bem como o reforço de mecanismos de fiscalização e responsabilização em casos de propaganda irregular ou de descumprimento reiterado de decisões da Justiça Eleitoral.
Desafio da IA
O uso de inteligência artificial nas campanhas foi apontado como um dos principais desafios regulatórios para o pleito de 2026. Entre as propostas apresentadas está a previsão de aplicação de multa para a divulgação de conteúdos produzidos ou manipulados por IA que contenham informações sabidamente falsas ou fora de contexto.
Também foram debatidas medidas como a rotulagem obrigatória de conteúdos sintéticos, a definição normativa de deepfakes e a exigência de relatórios auditáveis sobre os sistemas de inteligência artificial utilizados por plataformas digitais.
Outro ponto levantado foi a necessidade de agilizar a atuação judicial diante de conteúdos digitais potencialmente ilícitos. As sugestões incluem a fixação de requisitos mínimos de informação para instruir representações eleitorais envolvendo publicações online, levando em conta a rapidez de disseminação de conteúdos nas redes sociais e o uso de ferramentas de automação.
Proteção de dados
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) apresentou propostas para integrar a proteção de dados pessoais às normas eleitorais. Entre elas está a exigência de Relatório de Impacto à Proteção de Dados para o cadastro de plataformas digitais junto à Justiça Eleitoral, além da possibilidade de que o TSE e a ANPD solicitem esse relatório em situações de tratamento de dados consideradas de alto risco.
As sugestões têm como objetivo ampliar a prestação de contas das plataformas e fortalecer a cooperação institucional entre os dois órgãos.
Tecnologia e acesso do eleitor
As audiências também discutiram o uso de tecnologia para ampliar o acesso dos eleitores aos serviços da Justiça Eleitoral. Uma das propostas prevê o uso ampliado de ferramentas digitais para atendimento de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Outra resolução em debate, conhecida como “Resolução do Eleitor”, busca reunir em um único documento todas as normas relacionadas ao cidadão no processo eleitoral.
Ao encerrar o ciclo de audiências, o ministro Nunes Marques afirmou que as contribuições recebidas servirão de base para a elaboração final das resoluções. Segundo ele, a Justiça Eleitoral acompanhará o uso de ferramentas digitais nas campanhas e atuará para coibir práticas que possam comprometer a liberdade de escolha do eleitor.
(Com informações de Convergência Digital)
(Foto: Reprodução/Freepik)
