Oracle – Nesta quinta-feira (02), o Sindicato dos Trabalhadores em Tecnologia da Informação do Estado de São Paulo (Sindpd) ingressou com uma Ação Civil com pedido de tutela de urgência contra a Oracle, em razão das demissões em massa realizadas pela empresa sem qualquer negociação prévia com a entidade sindical.

A ação denuncia que a empresa promoveu desligamentos coletivos durante o curso de negociação coletiva, violando frontalmente o entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal no Tema 638, que estabelece a obrigatoriedade de intervenção sindical prévia em casos de dispensa em massa.

Além disso, o sindicato aponta que a conduta empresarial configura grave prática antissindical, ao desrespeitar o papel constitucional das entidades representativas e, ainda, ao orientar trabalhadores a não realizarem a homologação junto ao sindicato, o que agrava a violação à liberdade sindical.

Só no último ano, a entidade recuperou mais de R$ 10 milhões de reais para os trabalhadores na conferência dos termos de rescisões. O direito a solicitação do procedimento de forma gratuita é garantido para os trabalhadores na Convenção Coletiva de Trabalho de categoria profissional.

Diante da gravidade dos fatos, o Sindpd requereu à Justiça do Trabalho a concessão de tutela de urgência para:

• Suspender imediatamente as demissões em massa;
• Determinar a reintegração dos trabalhadores já desligados;
• Impedir novas dispensas coletivas sem negociação prévia com o sindicato.

O sindicato apresentou na ação que a Oracle ignorou deliberadamente a tese firmada pelo STF no julgamento do Tema 638, segundo a qual a intervenção sindical é requisito obrigatório para demissões em massa, não se tratando de mera formalidade, mas de garantia essencial de proteção social.

O presidente do Sindpd, Antonio Neto, criticou duramente a postura da empresa:

“O que estamos vendo é uma afronta direta à Constituição e ao Supremo Tribunal Federal. Não se trata apenas de demissões, mas de um ataque à negociação coletiva e ao próprio papel do sindicato. Não aceitaremos que trabalhadores sejam tratados como linhas deletáveis em um banco de dados. Vamos até as últimas consequências para garantir respeito, diálogo e proteção à nossa categoria.”

O Sindpd aguarda a análise do pedido liminar pela Justiça do Trabalho e seguirá acompanhando o caso. Pedimos que os trabalhadores afetados entrem em contato conosco pelo e-mail [email protected] ou pelo WhatsApp (11) 3823-5600 para mais informações e acompanhamento da ação.