Medida inclui remuneração integral e novas regras para pais biológicos e adotivos
Legislação
Antonio Neto participou de audiência pública na Câmara dos Deputados que debateu redução da jornada de trabalho
Projeto de Lei nº 6.894/2013 inclui bolsistas de iniciação científica, ensino técnico e pós-graduação como segurados da Previdência Social
CCT define licença-paternidade de 10 dias úteis consecutivos em 2026; em 2027, serão 12 dias úteis consecutivos
Novo parecer do órgão reforça autonomia da assembleia dos trabalhadores seguindo tese fixada pelo STF no Tema 935
Com o limite legal coincidindo com o sábado, empregadores deverão realizar o crédito na sexta-feira, 19 de dezembro.
Seleção terá duas partidas em dias úteis durante a fase de grupos; especialistas explicam regras para folgas, compensação e liberação do expediente
Ministro do STF critica transferência de processos para a Justiça comum e alerta para risco de sobrecarga nos tribunais estaduais
Presidente do Sindpd-SP participou de debate promovido pela universidade sobre IA nas relações de trabalho
Tese fixada estabelece que recusa patronal de participar das negociações viola o princípio da boa-fé
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Decisão define novas responsabilidades para empresas digitais e exige retirada de conteúdos sem necessidade de ordem judicial