Legislação
Falta de objetivos no acordo de convenção coletiva e a ausência de memória de cálculo no processo justifica a decisão
Série de vídeos é uma iniciativa do sindicato para estabelecer uma comunicação mais clara e direta com os trabalhadores
Decisão considera legítimo o direito de os sindicatos fiscalizarem os recolhimentos que lhe são devidos
CCT do Sindpd estabelece que empresas têm obrigação de fornecer aos seus funcionários acesso ao extrato de horas do seu banco
Trabalhadores poderão contratar empréstimo diretamente com instituição financeira pelo e-Social
Do sétimo mês de gravidez da esposa ou companheira até 30 dias após o parto, o trabalhador futuro pai não pode ser demitido pela empresa em que trabalha
O que se discute atualmente no Congresso Nacional é a regulamentação da Contribuição Assistencial, instrumento previsto no art. 513 da CLT, e que o STF já julgou como constitucional
Com foco na concentração, saúde mental e desempenho escolar, nova lei determina restrições ao uso de dispositivos eletrônicos durante o período escolar
Decisão do Tribunal Superior do Trabalho reforça legitimidade exclusiva de entidades sindicais para propor dissídios coletivos econômicos
Medida altera a regra atual sobre o trabalho aos domingos e feriados, que desde 2021 permite acordos individuais entre empregadores e empregados
Decisão amplia o acesso à Justiça gratuita, derruba regras da reforma de 2017 e pode impactar número de ações no Judiciário
