Com o limite legal coincidindo com o sábado, empregadores deverão realizar o crédito na sexta-feira, 19 de dezembro.
Legislação
Seleção terá duas partidas em dias úteis durante a fase de grupos; especialistas explicam regras para folgas, compensação e liberação do expediente
Ministro do STF critica transferência de processos para a Justiça comum e alerta para risco de sobrecarga nos tribunais estaduais
Presidente do Sindpd-SP participou de debate promovido pela universidade sobre IA nas relações de trabalho
Tese fixada estabelece que recusa patronal de participar das negociações viola o princípio da boa-fé
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Decisão define novas responsabilidades para empresas digitais e exige retirada de conteúdos sem necessidade de ordem judicial
Decisão permite recontratação para a mesma função desde que haja intervalo mínimo de 12 meses entre os vínculos
Entidades sindicais e especialistas alertam que proposta traz o risco de precarização do serviço público e perda de capacidade estatal
Decisão reconhece a geolocalização como instrumento legítimo de apuração de horas extras, desde que respeitados critérios de privacidade e proporcionalidade
Antonio Neto participou de debate convocado pelo ministro Gilmar Mendes, relator de tema que decidirá sobre legalidade – ou não - da pejotização
Presidente do Sindpd falará sobre prejuízos que prática causa aos trabalhadores brasileiros em audiência pública na próxima segunda-feira