Notícias
Notícias
27 de Agosto de 2019
Tamanho da letra Diminuir Fonte Aumentar Fonte Imprimir
Dissídio coletivo: capítulo final se aproxima
Dentre os pontos presentes na proposta, estão: reajuste de 3,43% em todas as cláusulas econômicas - o que equivale a R$ 18,62 para o auxílio-refeição, manutenção da homologação no Sindpd para os empregados que assim desejarem e da apresentação de proposta de PLR.



Iniciado a partir de negociações referentes a Convenção Coletiva do Trabalho, o dissídio coletivo de 2019 será julgado na próxima quarta-feira, dia 28 de agosto. Dessa forma, realizamos uma reportagem com os principais eventos, a fim de tornar claro todo o processo que se deu até o julgamento.

O contexto e os antecedentes

Dentre as diversas alterações trazidas pela reforma trabalhista de 2017, encontra-se a exclusão do princípio da ultratividade. Tal princípio garantia que os direitos conquistados por uma determinada convenção ou acordo coletivo seriam preservados mesmo após a data limite. Agora, após a reforma, os empregadores têm plena liberdade de desmontar os benefícios de seus trabalhadores depois do prazo estabelecido pela CCT ou ACT, sendo necessário novas negociações para garantir novos direitos. É nesse contexto que se insere a questão do processo de dissídio coletivo.

A primeira reunião, que visava discutir a CCT 2019, ocorreu no dia 15 de janeiro e terminou com um impasse entre o Sindpd e a Seprosp, o sindicato patronal. O desacordo se deu quando os representantes das empresas limitaram o prazo para o reajuste salarial para o dia 28 de fevereiro - exatamente quando terminava a validade da CCT 2018 - diferenciando-se das negociações do ano passado, onde as cláusulas do acordo anterior foram respeitadas até a implantação do novo. Além disso, a representação patronal também se manifestou contra o pagamento do valor referente à homologação dos funcionários ao sindicato. Dessa forma, considerando as medidas um abuso, o Sindpd se posicionou contra a postura da Seprosp.

Após uma nova negociação, ocorrida no dia 5 de fevereiro, também não dar soluções ao impasse, o desembargador Rafael Pugliese converteu as negociações de procedimento pré-processual em um processo de dissídio coletivo. Pauta que ficou pronta para ser julgada pelo Tribunal Regional do Trabalho após audiência de conciliação ocorrida no dia 4 de abril. De acordo com o Dr. José Eduardo Furlanetto, coordenador do departamento jurídico do Sindpd, a decisão pode ser positiva aos trabalhadores "Não temos como fazer qualquer previsão, mas eu vejo como positivo, pois um dissídio coletivo produz uma sentença normativa, que é uma sentença judicial, devendo ser observada por todos os patrões e ser cumprida por todos. O resultado de um procedimento pré-judicial, para os olhos de alguns empregadores, não tem a mesma força".

A argumentação da Seprosp é de que suas imposições visam se adequar à nova legislação trabalhista. Já para o presidente do Sindpd, Antonio Neto, a conduta do sindicato empresarial vai além "tanto a fuga das negociações quanto as intransigências tem o interesse em desmontar os direitos dos profissionais da categoria".

Dessa forma, o processo de dissídio coletivo é a melhor alternativa para preservar o benefícios e conquistas dos trabalhadores da área de TI. Além disso, em tempos de altos índices de desemprego a mobilização para uma greve torna-se complicada, a ponto de ser inviável.

Assim o capítulo final desse longo conflito está próximo: no começo de agosto foi agendada a data em que ocorrerá o julgamento do dissídio coletivo, que será no dia 28 de agosto, nesta quarta-feira.

Previsões sobre as possíveis consequências dos resultados ainda são prematuras, necessitando de uma análise dentro da conjuntura que irá se formar. Porém é importante a confiança que os trâmites jurídicos irão garantir os direitos do trabalhador.















Compartilhe

LEIA TAMBÉM

Dataprev
Conheça o Sindpd Digital
O Sindpd está no Instagram
PESQUISAR BENEFÍCIO

Área ou segmento


Tipo

Categoria

Cidade



Buscar
Reservas de colônias


NOTÍCIAS MAIS...

Colônia de Férias

Últimas do Convergência Digital


Últimas do IDG NOW

Sindpd com VC: Associe-se ao Sindpd e conheça todos os benefícios
Facebook do Neto

Zap Neto
Zap Neto

CSB Zap
CSB Zap
Homenagens - mulher
Homenagens - 75

HOMENAGENS
HOMENAGENS

FGTS
FGTS