3ª mesa de negociação com SERPRO termina sem acordo com impasse em reajuste salarial e VR

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11 de Julho de 2024

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3ª mesa de negociação com SERPRO termina sem acordo com impasse em reajuste salarial e VR

Trabalhadores rejeitaram nova proposta reivindicam um aumento que garanta reposição da inflação e aumento real de 5%

Na última semana, ocorreu a 3ª mesa de negociação entre entidades sindicais representantes dos trabalhadores do Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO) e a comissão de negociação da estatal de TI, para discussão da pauta de reivindicações dos empregados, com data base em maio, com o objetivo de renovar o Acordo Coletivo de Trabalho da estatal (ACT 2024/2025).

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Os trabalhadores da unidade de São Paulo foram representados pela Federação Interestadual dos Trabalhadores em Tecnologia da Informação (Feittinf) - a qual o Sindpd-SP faz parte -, em conjunto com a Fenadados e representantes dos demais sindicatos estaduais de TI que compõem a comissão de negociação dos trabalhadores. Da parte da SERPRO, foram apresentadas as ações que a Diretoria de Pessoas já realizou nesse último ano, entre elas:

- Contratação de novos empregados via concurso público
- 2 anos consecutivos de ganho real
- Capacitação de mulheres para o exercício de função de confiança
- Reabertura do diálogo com a representação dos trabalhadores
- Reuniões periódicas com os membros da OLT (Organização por Local de Trabalho)

Na sequência, a comissão de negociação da empresa manteve a proposta de reajuste salarial de 4,23% (3,23% referente ao INPC entre maio de 2023 a abril 2024, acrescido de 1% a título de aumento real), a ser aplicado também ao auxílio creche, auxílio filho deficiente, e auxílio alimentação. A direção da empresa reiterou as limitações impostas pela SEST, bem como a Resolução CGPAR 52/2024.

Em seguida, a empresa apontou que buscou junto a Sest autorização para avançar na proposta anteriormente apresentada. Dessa forma, além do índice econômico (INPC apurado entre maio/23 e abril/24 acrescido de 1% de ganho real, totalizando 4,23% sobre o salário nominal, GFC, GFE, FCT, FCA e benefícios) e das cláusulas já acatadas pela empresa na 2ª mesa de negociação, o Serpro apresentou as seguintes propostas:

- Alterar a cláusula 10ª do ACT para ampliar de 2 para 4 dias a possibilidade de ausência em decorrência de doação de sangue
- Exclusão do parágrafo primeiro da cláusula 29ª do ACT que trata sobre a necessidade de desistência de ações judiciais em curso quando da adesão ao PDV
- Prorrogação dos saldos de APPD do ACT 23/24 até 31/12/2024, caso haja a celebração do novo acordo até 31/07/2024
- Desburocratização da cláusula 68ª que trata sobre o custeio sindical
- Inclusão de cláusula nova no ACT garantindo a modalidade de trabalho remoto no Serpro, quando da inexistência de vedação legal ou ministerial

Quanto ao pleito de melhora no índice de reajuste salarial, bem como um reajuste diferenciado quanto ao Vale-Refeição/Alimentação, a empresa ressaltou novamente que deve seguir as diretrizes apresentadas pela Sest, bem como e, em especial, a CGPAR nº52. Por conta disso, a empresa alega que o percentual de 4,23% (INPC + 1% de ganho real) representa seu limite máximo, tanto em termos de capacidade financeira quanto na autorização concedida pela Sest.

Trabalhadores rejeitam proposta

A Representação dos trabalhadores reconheceu como positivos os ajustes propostos pela empresa na mesa de negociação, que vão de encontro aos anseios dos trabalhadores, mas rejeitou a proposta, reafirmando que os valores propostos ainda estão distantes das reivindicações da categoria.

A exclusão do adicional por tempo de serviço foi bastante criticada pela representação dos profissionais da estatal, gerando um processo discriminatório entre os seus trabalhadores e criando três grupos com diferentes direitos. No entendimento das entidades sindicais, o resultado destas medidas será desastroso para a empresa e seus trabalhadores, causando divisão entre os que tem mais e os que tem menos direitos.

Outro ponto colocado pelos trabalhadores é que a empresa se nega a conceder o aumento do custeio no Plano de Saúde enquanto outras empresas públicas como a Petrobrás estão chegando ao previsto na CGPAR que limita esse custeio em até e 70%. Neste momento o SERPRO custeia menos do que 40% do valor do plano.

"O governo não pode se utilizar de políticas discriminatórias e que aprofundam a perda direitos, não foi para isso que a maioria dos trabalhadores se mobilizaram em todo o país e derrotaram o projeto privatista e o desmonte das empresas e serviços públicos. A representação dos trabalhadores vai continuar negando a perda de direitos e exigindo melhorias na proposta econômica apresentada pela empresa", argumenta a representação dos trabalhadores da SERPRO.

Entre os pontos reivindicados pelos trabalhadores, está um reajuste salarial que seja calculado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) ou no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) - o índice que apresentar maior porcentagem -, além de um aumento real de 5%. Além disso, também reivindicam a aplicação do reajuste no valor do auxílio alimentação/refeição, melhorias na participação da empresa no plano de saúde, além de questões ligadas ao teletrabalho.

As entidades manifestaram interesse em prosseguir com as negociações, a fim de assinar um novo ACT. A representação dos trabalhadores vai continuar negando a perda de direitos e exigindo melhorias na proposta econômica apresentada pela empresa. Não foi definida data para nova reunião. Seguiremos juntos na mobilização para superação das perdas e conquista de um bom acordo coletivo!

(Foto: Reprodução)

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Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados e Tecnologia da Informação do Estado de São Paulo