"Tal conduta se revela ainda mais gravosa quando observado que tal restrição teria como fundamento a realização de manobra antijurídica visando afastar a contratação de empregados e a aplicação de benefícios provenientes das normas coletivas instituídas pela entidade sindical da respectiva base territorial, em grave violação ao disposto no art. 8°, caput e seus incisos, da Constituição Federal", aponta a magistrada, em sua decisão.

"A conduta adotada pelo reclamado e a sua persistência em não se adequar de forma eficiente à legislação constitucional e internacional viola não somente os interesses dos futuros trabalhadores como de toda a sociedade, porquanto direitos fundamentais dos trabalhadores foram e continuam sendo lesados injustificadamente", diz trecho da sentença.