O Presidente do SINDPD, Antônio Fernandes Neto, é um dos 82 integrantes do CDES, que tomou posse dia 13/02/2003, em cerimonia que ocorreu no Palácio do Planalto.
Antônio Neto*
Trabalhadores, empresários, artistas, banqueiros, membros de ONGs, personalidades reconhecidas pelo seu trabalho e sua liderança política ou social compõem esse órgão eminentemente consultivo da Presidência da República. Experiências semelhantes já foram implementadas em diversos países, entre os quais citaríamos a Espanha, Portugal, Alemanha, Áustria e Holanda. Hoje, já podemos extrair os elementos positivos e negativos dessa experiência internacional.
O governo pretende que seja um órgão consultivo, de assessoramento, capaz de propor objetivos transparentes, modestos ou ousados, mas representativos dos mais profundos sentimentos e desejos do povo brasileiro, para que possamos desencadear as mudanças que criem condições para o crescimento econômico, a geração de empregos e a distribuição da renda nacional.
É preciso substituir a nociva e nefasta vulnerabilidade externa por uma política econômico baseada no trabalho nos brasileiros e na produção nacional, para que os frutos desse esforço não continuem sendo perdidos na esteira da especulação financeira, principalmente a que enche o bolso dos agiotas internacionais, agravando, como nunca, a miséria social.?Na verdade, o Conselho pode representar um novo contrato social, expressando a vontade democrática e majoritária, ou mesmo consensual, da sociedade brasileira em busca dos objetivos sagrados do desenvolvimento econômico e social.
Para o alcance desses objetivos, hoje, é flagrante a necessidade uma ampla coesão nacional. É fundamental a unidade de todos os brasileiros, patriotas, na construção de um projeto que resgate os valores e as potencialidades do Brasil, nos últimos anos freqüentemente sufocadas por políticas marcadas pela estagnação e a desnacionalização econômica. ?Alguns, por desconhecimento ou má fé, no uso de suas atribuições de informar, ou confundir, tentaram colidir os objetivos do Conselho com os objetivos da instituição parlamentar. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, desde o primeiro momento, deixou isso muito cristalino: o novo órgão não substituirá, muito menos irá relativizar, o papel do Congresso Nacional. A elaboração das leis continuará sendo uma atribuição unida do Legislativo, independentemente da iniciativa. Qualquer outra interpretação carece de fundamento, até porque, para ser diferente, teria que haver mudança constitucional.
O Conselho é um instrumento do Poder Executivo para que esse poder, recentemente oxigenado pelo voto mudancista de milhões de brasileiros, possa estar ouvindo e recebendo propostas de personalidades representativas dos diversos setores sociais. O Congresso Nacional, como instrumento democrático, antes de votar qualquer projeto, também tem se notabilizado na consulta e no debate aos e entre os atores sociais envolvidos diretamente na matéria. ?Por que não permitir que essa mesma prática, democrática e salutar, seja adotada pelo Poder Executivo. O governo anterior, por seu caráter antinacional e impopular, não tinha qualquer interesse em constituir fóruns dessa natureza. Muitos pelo contrário, buscava, incessante e permanentemente, sufocar o debate nacional, utilizando-se de setores da mídia para impor os seus conceitos e as suas, e semente suas, “realidades”.
O novo governo, tomado pelo mesmo sentimento de mudança que provocou a espetacular Vitória de Lula nas urnas, tem um desejo sincero e real de provocar esse debate e ampliá-lo ao máximo, para que dele resulte a desejada união nacional pelo desenvolvimento do País.
Além do mais, muitos dos que tentaram intrigar o Conselho com o Congresso não têm, nem nunca tiveram, qualquer autoridade moral para posar de defensores da instituição parlamentar, pois, em passado mais distante, atuaram ostensivamente pelo fechamento do Legislativo ou, em momento mais próximo, pela sua anulação política.
O Brasil quer mudar. O novo governo tem um sério compromisso com a mudança. O Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social pode e deve dar uma contribuição decisiva para a construção desse novo país.
* Antônio Neto é presidente da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil e membro do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social.???Artigo publicado no Jornal DCI – Comércio, Indústria e Serviço.
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