Heiguiberto Della Bella Navarro (Guiba), delegado da Delegacia Regional do Trabalho (DRT) no Estado de São Paulo, desde 30 de janeiro deste ano, fala nesta entrevista dos novos desafios e das mudanças da DRT. Dentre os projetos que ele vem desenvolvendo, está o Conselho Sindical que foi lançado no dia 30 de maio, no Anhembi-SP, com a presença dos delegados regionais da DRT, sindicalistas e representantes de instituições de trabalhadores. “Eu quero os sindicatos envolvidos para discutir sua cidade, o trabalho infantil, o trabalho escravo, a geração de emprego, a discriminação”, disse.
É a primeira vez que um dirigente sindical assume o cargo de Delegado da DRT-SP. O que isto muda?
Eu fui presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo, fui presidente da Confederação Nacional de Metalúrgicos da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e sou vice-presidente pela América Latina e Caribe da Federação Internacional dos Trabalhadores da Indústria Metalúrgica (FITIM). A minha origem sindical me dá uma bagagem, uma experiência de não estanhar muito esta relação de estar agora na Delegacia Regional. Quando eu estava no sindicato, os sindicalistas é que recebiam reclamações dos trabalhadores. Aqui na delegacia, quem vem reclamar são os sindicalistas.?Portanto, é claro que muda o trabalho, mas na verdade não se estranha muito, porque as denúncias, as formas, as participações são as mesmas e eu não tenho me sentido fora do ninho, me sinto em casa.?Nunca houve um sindicalista sendo Delegado Regional do Trabalho, em São Paulo.
Quais são as mudanças da DRT-SP com esta nova gestão e novo governo?
A DRT-SP, formada por 24 subdelegacias espalhadas em todo o interior de S. Paulo e 123 postos de atendimento, não estavam sendo muito bem aproveitados pela população. Então, eu substitui os subdelegados, dos 24 subdelegados eu já mudei 16, porque eu quero dar uma outra dinâmica às subdelegacias e aos postos de atendimento. ?A prática interna da Delegacia também mudou. Eu estou fazendo reuniões constantemente com os funcionários e com a chefia. Tem pessoas aqui de 20, 30 anos de casa que nunca foram chamadas para discutir os problemas do Ministério do Trabalho. Nestas reuniões estamos fazendo a democracia, discutindo juntos para buscar melhores soluções de atendimento aos trabalhadores. Havia uma prática aqui de: “eu mando e vocês cumprem”, e eu estou na prática de todos nós vamos buscar soluções juntos.
Quais são os projetos que você deseja implantar na DRT?
Um deles, já implantei. Eu tive uma iniciativa elogiada pelo ministro do trabalho e pelo governo de chamar todos os órgãos federais do Estado de São Paulo para fazer ações conjuntas. Isso significa chamar o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), o INSS (Instituto Nacional de Seguro Social), o Ministério Público Federal, o Ministério do Trabalho para fiscalizar e atuar juntos. Os órgãos precisam trabalhar integrados porque um depende do outro. Aqui nós multamos, mas a receita da multa não vem para nós, vai para o Banco, para a Caixa Econômica Federal ou para a Receita Federal.
Quais os benefícios para o trabalhador desta ação em conjunto dos órgãos públicos?
Nós estamos engrenando os órgãos federais a trabalhar conjuntamente nas ações porque quem ganha muito mais são os trabalhadores. Trabalhando juntos, você tem muito mais rapidez e muito mais eficácia.
Eu também tenho sido feliz nas negociações. Recentemente nós fizemos negociações na Prefeitura de São Paulo com os condutores de veículo do Estado de São Paulo e chegamos a um acordo. Como mediadores, chamamos as partes para fazer um acordo para o bem da população de SP e também tentamos eliminar o conflito que existe entre o sindicato e a Administração Pública da cidade, que é a Prefeitura. Então nesse pouco período nós temos feito estes trabalhos, mas existe ainda um montão de coisas que eu quero colocar em prática.
A DRT está implantando o Conselho Sindical. O que é este Conselho?
Eu estou com uma proposta de trazer os sindicatos para se envolver tanto nas subdelegacias, como nas delegacias. É que eu tenho visto o seguinte: Quem é que mais tem procurado a delegacia regional do trabalho? São os sindicatos para fazer denúncia, sugestões, acordos, enfim para trazer os problemas… Então eu estou montando um Conselho Sindical, que vai ter uma funcionabilidade nas 24 subdelegacias e na DRT. Será um conselho que envolverá todos os sindicados locais, independente da central de trabalhadores que ele esteja ou não. As centrais vão indicar seis membros, sempre dos sindicatos, nunca das centrais, porque as centrais já têm o Conselho do Presidente da República. Como os sindicatos é que usam nossas subdelegacias, que conhecem mais nosso trabalho, eu quero trabalhar com os sindicatos de base, para montar um grupo de delegados.
Qual é o objetivo deste Conselho?
Este Conselho vai discutir sociedade, não é discutir fiscalização, multa de empresa e estas questões. Vamos discutir como a gente vai gerar o primeiro emprego aos jovens, como trabalhar com o Fome Zero, com a discriminação…?Eu quero os sindicatos envolvidos para discutir sua cidade, o trabalho infantil, o trabalho escravo e também chamar os empresários para esta responsabilidade. A OAB (Associação dos advogados do Estado de São Paulo), a FIESP (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) e outras entidades também farão parte do Conselho. ?Temos que chamar os empresários para a responsabilidade porque nós estamos em um novo momento do Brasil. Nós estamos fazendo este conselho para discutir tudo, desde o que é o ministério do trabalho, o nosso envolvimento, até a sociedade.
? Essa idéia do Conselho Sindical é inédita no Brasil?
É um modelo que eu propus, o ministro do trabalho topou e nós estamos vendo outros Estados brasileiros que querem implantar. Mas esta é a primeira experiência no Brasil. ?Seria uma ramificação do CDES??Eu não acho que seja uma ramificação porque o CDES faz propostas para o Congresso Nacional e no Conselho Sindical, pensaremos nos municípios. São propostas somente para o Estado, que tentaremos resolver, através dos órgãos públicos como seguimento organizado.
Quais os assuntos que serão discutidos no Conselho Sindical?
No Conselho Sindical, nós vamos trabalhar em diversas frentes, mas principalmente no combate ao trabalho infantil, na geração do primeiro emprego e no começar de novo, que é colocar no mercado de trabalho pessoas com mais de 40 anos. ?Também vamos trabalhar muito forte na discriminação. Quando falamos em discriminação, estamos falando de todos os tipos, do negro, do jovem, do aposentado, da mulher. Nós já começamos a trabalhar na DRT com esta questão. Fizemos um trabalho em Osasco-SP e foram contratados, de janeiro para cá, 4.400 deficientes físicos. ?É uma experiência que está dando certo em Osasco, nós queremos colocar no Estado inteiro de São Paulo, em todas as nossas subdelegacias. Eu acho que isso é uma obrigação social de todos nós, principalmente dos empresários que ganham muito dinheiro.
?? Sobre as reformas do governo. Qual é a sua opinião?
Primeiro eu gostaria de dar ênfase na Reforma Trabalhista e Sindical. Nós da Delegacia Regional do Trabalho estamos chamando um Fórum de Debate aqui em São Paulo, o primeiro debate nacional sobre a reforma trabalhista que acontece em junho de 2003. ?Eu quero começar a falar desta reforma porque ela é importantíssima e não é possível que nós continuemos da mesma forma que estávamos, com os sindicatos perdendo a sua representação, cada esquina dividindo um sindicato. ?A reforma da previdência é uma coisa que vai atingir a sociedade como um todo. A reforma da tributação pode gerar mais estrutura aos Estados. Qual é o grande problema que está acontecendo com estas reformas? É que cada sindicato defende o seu. Não defendem um conjunto de ação para todos os trabalhadores. Nós precisamos trabalhar para um País e um futuro melhor.?As reformas são necessárias, porque tem a ver com o trabalho, geração de emprego. O Brasil precisa gerar em torno de um milhão e quatrocentos mil emprego ao jovem e não gera, nós precisamos das reformas.
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